Governo pede ao Congresso R$ 14,8 bi em crédito adicional para despesas
Do total, R$ 5,7 bilhões são para pagar a Estados e municípios parte dos recursos arrecadados com os leilões de excedentes de petróleo da cessão onerosa
Reuters
Publicado em 11 de novembro de 2019 às 20h24.
Brasília — O governo apresentou nesta segunda-feira (11) cinco projetos de lei com pedidos de autorização ao Congresso para a abertura de créditos adicionais.
Três dos projetos somam 14,8 bilhões de reais, segundo nota divulgada à imprensa pelo Ministério da Economia. O crédito de maior valor divulgado, de 5,7 bilhões de reais, será destinado à transferência a Estados e municípios de parte dos recursos arrecadados com os leilões de excedentes de petróleo da cessão onerosa.
Outros 5,3 bilhões serão destinados a ampliar o orçamento dos ministérios da Infraestrutura e da Defesa, dos quais 4,2 bilhões são decorrentes da participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
O governo solicitou, ainda, crédito suplementar de 3,8 bilhões de reais para reforçar dotação de diversos órgãos, "com ampliação dos recursos que podem ser utilizados para a saúde e para a educação".
"Cabe mencionar que as propostas enviadas não afetam o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário", afirmou o Ministério da Economia em nota.