Governo não admitirá plantio de transgênicos sem regulamentação, diz Dirceu

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o governo Lula não admitirá o plantio de soja transgênica no Brasil até que o Congresso regulamente a questão. "Não duvidem. O governo tem instrumentos para fazer cumprir a lei", afirmou o ministro nesta terça-feira (24/6), sobre a medida provisória que regulamenta o tema. O governo fez o seminário Transgênicos e a Sociedade Brasileira", no Ministério do Planejamento.

Promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão ligado ao ministério, o seminário reuniu especialistas do governo, do setor privado e de Organizações Não-Governamentais. "Estamos buscando a construção de um processo transparente de debate público com serenidade e sem radicalismo , afirmou Dirceu. O ministro disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acompanhando todas as questões relacionadas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, a obrigação do Estado é garantir informações seguras sobre os alimentos consumidos pela população. Ele defendeu a imediata revisão da atual legislação sobre os transgênicos e afirmou que a legislação herdada do governo FHC é confusa. Precisamos organizar normativamente o assunto e estimular a busca de respostas cientificas para essa questão , afirmou.

Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na gestão do presidente Lula, a questão do transgênico deixou de ser uma ação ministerial para se transformar numa ação de governo.

Pela MP aprovada no último dia 14/5, está aberta a possibilidade de comercialização das safras transgênicas até 31 de março de 2004 (embora exija decreto presidencial para a definição desse prazo) e determina que produtos cujo peso seja 1% ou mais composto por transgênicos tenham rotulagem específica.