Governo libera Anatel para defender reajuste da telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestou juridicamente pela primeira vez em defesa do reajuste das tarifas de telefonia fixa. Nesta terça-feira (8/7), a agência ingressou na 1º Vara da Justiça Federal de Pernambuco, em resposta a um juiz que havia solicitado sua posição sobre a validade do ato que concede o reajuste e sua competência para homologá-lo.

A ação da Anatel aconteceu um dia após o governo liberar a agência para fazer defesas jurídicas do reajuste da cesta tarifária de telefonia em 28,75%, concedido pelo órgão regulador conforme previsto nos contratos de concessão firmados entre as operadoras e a União.

No dia 7/7, estiveram reunidos no Palácio do Planalto o presidente Luis Inácio Lula da Silva, os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Fazenda, Antônio Palocci, das Comunicações, Miro Teixeira e os deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Jorge Bittar (PT/RJ) para discutir a posição do governo em relação á guerra de liminares contra os reajuste que estão sendo concedidas em todo país. De acordo com informação do site especializado Telecom Online, a reunião teve como resultado a decisão do governo de liberar a Procuradoria da Anatel para apresentar os argumentos jurídicos de defesa dos reajustes tarifários por ela autorizados. Desde o ano passado, as procuradorias das agências reguladoras estão vinculadas à Advocacia Geral da União (AGU). "O presidente Lula pediu uma solução pois não quer que seja criado um ambiente de incerteza e confusão na política tarifária", afirmou Bittar ao Telecom Online.

Ainda conforme o site, o Palácio do Planalto não está satisfeito com a situação gerada, já que o Ministério da Fazenda deu o aval para que a Anatel fechasse o acordo com as operadoras e, por outro lado, o ministro Miro Teixeira reprovou o reajuste e tem se posicionado publicamente contra o acordo. Na reunião, Miro teria voltado a reclamar do ministério da Fazenda.

Na reunião, ficou acertado ainda que Miro poderá chamar novamente as operadoras para tentar uma nova rodada de negociações com as empresas, mas manteve-se a orientação da liberação da Anatel para se defender juridicamente. Miro Teixeira, que defendia que a AGU entrasse na Justiça contra a decisão da Anatel, acatou a decisão e já afirmou que não pedirá à União de brigar contra o reajuste.

A assessoria de imprensa do Minsitério das Comunicações informou que o ministro está receptivo à retomada de negociações com as concessionárias para tentar rever o reajuste das tarifas, mas vai aguardar a iniciativa das empresas. Até agora, segundo a assessoria, nenhuma concessionária procurou o Ministério para reabrir as conversações.