Governo lança pacote de medidas para reduzir déficit da Previdência

O governo pretende reduzir o rombo da Previdência Social em 40% nos próximos dois anos. Atualmente, o déficit é de 40 bilhões de reais. A intenção de Romero Jucá, recém-empossado no ministério, é baixar a cifra para 24 bilhões de reais até o ano que vem. Para tanto, o ministro anunciou uma série de medidas nesta quinta-feira (24/3), envolvendo três metas: aumentar o número de contribuintes do sistema previdenciário, combater fraudes e sonegações, e melhorar a administração, por meio de investimentos em tecnologia.

O combate ao déficit previdenciário é sempre apontado pelos analistas como uma prioridade para qualquer governo brasileiro, porque corrói as finanças públicas. O Tesouro Nacional anunciou, também hoje, que o superávit do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) caiu 68% de janeiro para fevereiro, para 2,64 bilhões de reais. O que mais pesou na conta foi justamente a Previdência, cujo déficit bateu em 3,8 bilhões de reais no mês passado, contra 2,45 bilhões em janeiro.

Entre as novas medidas, Jucá anunciou uma mudança na concessão do benefício de auxílio-doença. A partir de agora, só terão direito ao benefício trabalhadores que tenham contribuído por pelo menos 12 meses antes da requisição. Antes, a carência era de quatro meses. Além disso, o valor do benefício será calculado com base nos últimos 36 meses de contribuição, tendo, como teto, o atual salário do requerente. No cálculo antigo, o benefício baseava-se sobre todo o período de contribuição, o que gerava distorções. De acordo com Jucá, chegava-se a pagar um auxílio-doença 30% maior que o salário atual do contribuinte, o que alimentava fraudes.

O anúncio do pacote foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. De acordo com Dirceu, isso demonstra o apoio incondicional do governo a Jucá. "Ele [Jucá] vai contar com o apoio de todos os ministérios e órgãos da administração federal", disse Dirceu.