Governo estuda zerar IOF em operação de crédito para pequenas empresas
Medida, que pode fazer parte do pacote econômico do ano eleitoral, alcançaria somente os empréstimos cobertos pelos fundos garantidores
Agência O Globo
Publicado em 3 de março de 2022 às 14h02.
O governo estuda zerar o Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ) nas operações de crédito para micro e pequenas empresas. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida alcançaria somente os empréstimos cobertos pelos fundos garantidores, fomentados durante a pandemia da Covid-19. Os fundos vigoraram até o fim do ano passado e serão renovados até dezembro de 2023 por meio de uma medida provisória (MP).
A isenção do IOF nas operações de crédito, que pode ser feita por decreto presidencial, é defendida por auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de compensação pela alta dos juros. O tributo representa um custo diário de 0,0041, mais uma alíquota fixa de 0,38% para as empresas. O impacto fiscal da medida ainda está sendo calculado.
Além disso, o governo brasileiro assumiu o compromisso de acabar com o IOF até 2029, como forma de se adequar às regras fiscais da OCDE. O Ministério da Economia estima que o custo do fim deste tributo, em todo o período, será de R$ 7 bilhões.
A expectativa do governo é que a medida resulte na concessão de até R$ 100 bilhões pelos bancos para o segmento, que tem dificuldades em obter empréstimo pela falta de garantias a oferecer. Em caso de inadimplência, os fundos são acionados para cobrir até 25% da carteira.
Segundo auxiliares da equipe econômica, Microempreendedores Individuais (MEIs) serão incluídos no Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem o aval do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil (BB). Esse é um pleito do Sebrae.
O governo vai renovar também o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), operado pelo BNDES, que administra o Fundo Garantidor para Investimentos. A linha é destinada também a empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Já o Peac Maquininhas é voltado para micro e pequenas empresas.
O Programa de Acesso ao Crédito (PEC) também será renovado. Neste caso, não há cobertura de fundo garantidor, mas benefício tributário para o agente financeiro.
A MP está em análise na Casa Civil. Ela faz parte do pacote do governo para estimular a economia no eleitoral, que deverá ser apresentado oficialmente nas próximas semanas. No pactoe também estará o saque do FGTS, até o limite de R$ 1.000 por trabalhador, a isenção do Imposto de Renda para investidores estrangeiros que obtiverem lucro com títulos de empresas privadas brasileiras e, anunciado na sexta-feira, um corte de 25% do IPI.
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