Governo eleva projeção de rombo fiscal para R$ 177,4 bi em 2023 e bloqueia R$ 1,1 bi do Orçamento

A Secretaria do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda apresentaram nesta quarta-feira, 22, uma piora significativa na projeção para o déficit nas contas públicas de 2023.

Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, a estimativa de rombo fiscal subiu de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB). A meta orçamentária do ano autoriza um rombo nas contas públicas de até  R$ 213,6 bilhões (2,0% do PIB).

O aumento do rombo decorre da redução das receitas, de R$ 22,2 bilhões. Desse total, R$ 12,6 bilhões correspondem a depósitos judiciais da Caixa que não poderão ser computados como receita e outros R$ 9 bilhões da arrecadação de Imposto de Importação, CSLL, Cofins e Imposto de Renda.

Para piorar, o governo projetou um aumento nas despesas em R$ 21,9 bilhoes, dos quais R$ 16,3 bilhões decorrem de repasses para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios com ICMS, além de R$ 4,3 bilhões de gastos mínimos com saúde.

Rombo ainda maior

A pasta também informou que será necessário um bloqueio orçamentário extra de R$ 1,1 bilhõa nas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos. Esse é o quatro contingenciamento seguido e já chega a R$ 5 bilhões.

O rombo nas contas públicas deve ser ainda maior no fim do ano e chegar a R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Isso porque o Banco Central (BC), responsável legal por calcular as estatísticas fiscais do setor público, não considera em seu manual como receitas primárias os recursos não sacados do PIS/Pasep e valores recebidos em privatizações.

Com isso, o déficit nas contas públicas aumenta em R$ 26 bilhões. Entetanto, o BC considera esses valores na hora de estimar a dívida bruta.