Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do PIS/Cofins

Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e de pequenas prefeituras estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto vai substituir a medida provisória que previa mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Confins pelas empresas, devolvida pelo Senado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai pedir os cálculos de compensação para a Receita Federal, assim que a proposta chegar formalmente ao Executivo.

— A proposta (para compensar a desoneração) já está azeitada na comunicação. Vamos tentar fazer o melhor possível, é só recebermos formalmente. Vamos pedir para a receita fazer os cálculos. Jaques conversou com o presidente Pacheco — disse Haddad referindo-se ao líder do governo no Senado e ao presidente da Casa.

A proposta estará em um substitutivo editado pelo relator Jaques Wagner, em cima do projeto de lei apresentado inicialmente por Efraim Filho (União-PB) que determina a volta da cobrança gradual da contribuição previdenciária para os 17 setores desonerados. O tema já foi definido em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma compensação fiscal precisa ser aprovada no Congresso para ter segurança jurídica.

O trecho que vai tratar da compensação deverá citar, entre outras sugestões de arrecadação, a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; a possibilidade de atualização do valor de bens na declaração de IR, com desconto na cobrança.

As limitações no crédito do PIS/Cofins haviam contrariado o empresariado, levando o Senado a rejeitar essa parte da MP e a Fazenda a recuar da ideia e esperar uma alternativa do Congresso. A responsabilidade de formulação de uma nova forma do compensação ficou para os senadores. A proposta deve ficar ao menos mais duas semanas em discussão e a votação ocorrerá apenas em julho.

Além das formas de compensação pra desonerar a folha de pagamento até 2027, o mesmo substitutivo de Jaques Wagner deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamento dos municípios. Ainda não há acordo com o governo sobre a alíquota máxima cobrada de contribuição previdenciária em 2027. Os prefeitos querem até 14%. O governo insiste em retomar os 20%.

Para os setores produtivos, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento foi substituída pela pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Para os municípios, a desoneração baixou a alíquota previdenciária para 8%.

Corte de despesas

Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que conversou com o presidente Lula formas de enxugar gastos do governo e citou como exemplo a filtragem de cadastros de benefícios sociais feita no Rio Grande do Sul, em virtude das enchentes.

— Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias continuem em patamar adequado para os próximos anos — disse.