Governo divulga lista de retaliação aos EUA

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou nesta segunda-feira para consulta pública a lista de setores adicionais que farão parte da retaliação comercial contra os Estados Unidos por causa dos subsídios ao algodão, incluindo as áreas de medicamentos, música, filmes e obras literárias.

Essa medida faz parte da retaliação aos EUA autorizada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) em novembro como punição aos excessivos gastos de Washington para subsidiar produtores de algodão e também por causa de um programa de garantias para créditos a exportadores.

Na semana passada, o governo divulgou uma lista de produtos norte-americanos, incluindo algodão e trigo, sujeitos a aumento de tarifa de importação. Essa lista representa 591 milhões de dólares de um total de 829 milhões a que o Brasil teria direito de retaliar, amparado na decisão da OMC.

Os 238 milhões de dólares restantes serão aplicados nos setores de propriedade intelectual e serviços, dependendo da consulta pública.

De acordo com o Diário Oficial desta segunda-feira, os interessados na retaliação em propriedade intelectual e serviços deverão se manifestar no prazo de 20 dias sobre a lista.

A lista inclui a subtração, por tempo determinado, do prazo de proteção de direitos sobre patentes de produtos relativos a medicamentos (inclusive veterinários), químicos agrícolas e biotecnológicos agrícolas, além de modalidades de execução pública musical.

Está incluso ainda o licenciamento de patentes sem autorização do titular e sem remuneração de medicamentos, obras literárias e audiovisuais.

A efetivação dessas medidas será dará por meio de aplicação de percentual compensatório, por prazo determinado.

A disputa comercial começou em 2002 e é uma das poucas em que a OMC autorizou uma retaliação cruzada, ou seja, a parte prejudicada pode retaliar contra um setor não envolvido na disputa.

O comércio bilateral entre os dois países caiu para 36 bilhões de dólares em 2009, ante 53 bilhões em 2008.

Os Estados Unidos podem decretar mudanças parciais, mas uma reforma maior aos programas de algodão vão exigir a aprovação do Congresso norte-americano, o que pode ser difícil e demorado.

O Brasil e os EUA ainda podem chegar a um acordo de última hora para evitar as retaliações. O aumento das tarifas entrará em vigor 30 dias após a data da publicação, caso não haja um entendimento.