Governo depende de receita para entregar primário de 2,3%

Brasília - O governo avalia que para cumprir um superávit primário de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto ( PIB ) precisará de receitas extraordinárias e do empenho fiscal de Estados e municípios, deixando aberta a possibilidade para um novo ajuste na meta, informaram fontes próximas da área econômica.

A meta de superávit primário de 2013 para o setor público consolidado era de 155,9 bilhões de reais no início do ano, ou 3,1 por cento do PIB, mas foi reduzida para 2,3 por cento diante da situação frágil da economia. O cálculo leva em conta o desconto de 45 bilhões de reais em gastos com investimento e desoneração.

Nesse ajuste, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) precisa entregar 63 bilhões de reais e os governos regionais, 47,8 bilhões de reais.

Mas Estados e municípios estão com dificuldade para contribuir com o esforço. Tanto que o governo anunciou que fará um corte extra no Orçamento deste ano no valor de 10 bilhões de reais para cobrir a frustração no resultado fiscal dos governos regionais.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, mesmo essa economia adicional pode não ser suficiente para o governo conseguir alcançar a meta de 2,3 por cento do PIB.

De janeiro a julho, o superávit primário do setor público consolidado atingiu 54,4 bilhões de reais. Desse total, 37,5 bilhões de reais referem-se ao governo central e o restante aos governos regionais, acendendo a luz amarela sobre a possibilidade de não cumprimento.

Receita Extraordinária

Com a arrecadação baixa e sem a ajuda dos Estados e municípios, o governo corre contra o tempo e passa agora a contar com receitas extraordinárias para fechar as contas.

De acordo com uma fonte próxima da área econômica, as receitas tributárias extraordinárias vão vir de três fontes. A primeira refere-se a recursos que entrarão no cofre em 2013 oriundos da reabertura do prazo de adesão do programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas, o chamado Refis da Crise.

O segundo virá do parcelamento de dívidas de bancos e seguradoras com o fisco federal, que poderão dividir o recolhimento do PIS e da Cofins que não estavam sendo pagos em até 60 meses, com parte desses recursos entrando no caixa ainda neste ano. Os dois fazem parte de medida provisória já aprovada pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial.

Por fim, a terceira fonte e mais vultosa vem da tentativa do governo de chegar a um acordo com multinacionais sobre uma dívida estimada em 70 bilhões de reais por conta do não pagamento de tributos federais sobre lucros de suas subsidiárias no exterior em um questionamento que está na esfera judicial.

"Esperamos o ingresso das receitas extraordinárias do refinanciamento da dívida das multinacionais e bancos, mas o montante disso vai depender da decisão das empresas de pagar à vista ou parcelado, a avaliação é que essa receita vai interferir no resultado fiscal", disse uma fonte próxima da área econômica e que acompanha o tema.

Conforme informou a Reuters na semana anterior, o Ministério da Fazenda decidiu eliminar e reduzir juros e multas dessa dívida para tentar receber parte dos recursos.

As fontes também lembraram que o governo conta com as receitas dos leilões de concessão para reforçar o caixa. O principal será o do Campo de Libra, maior reserva do petróleo no pré-sal brasileiro, que ocorrerá em outubro e cujo bônus foi fixado em 15 bilhões de reais.

Brasília - O governo avalia que para cumprir um superávit primário de 2,3 por cento do Produto Interno Bruto ( PIB ) precisará de receitas extraordinárias e do empenho fiscal de Estados e municípios, deixando aberta a possibilidade para um novo ajuste na meta, informaram fontes próximas da área econômica.

A meta de superávit primário de 2013 para o setor público consolidado era de 155,9 bilhões de reais no início do ano, ou 3,1 por cento do PIB, mas foi reduzida para 2,3 por cento diante da situação frágil da economia. O cálculo leva em conta o desconto de 45 bilhões de reais em gastos com investimento e desoneração.

Nesse ajuste, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) precisa entregar 63 bilhões de reais e os governos regionais, 47,8 bilhões de reais.

Mas Estados e municípios estão com dificuldade para contribuir com o esforço. Tanto que o governo anunciou que fará um corte extra no Orçamento deste ano no valor de 10 bilhões de reais para cobrir a frustração no resultado fiscal dos governos regionais.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, mesmo essa economia adicional pode não ser suficiente para o governo conseguir alcançar a meta de 2,3 por cento do PIB.

De janeiro a julho, o superávit primário do setor público consolidado atingiu 54,4 bilhões de reais. Desse total, 37,5 bilhões de reais referem-se ao governo central e o restante aos governos regionais, acendendo a luz amarela sobre a possibilidade de não cumprimento.

Receita Extraordinária

Com a arrecadação baixa e sem a ajuda dos Estados e municípios, o governo corre contra o tempo e passa agora a contar com receitas extraordinárias para fechar as contas.

De acordo com uma fonte próxima da área econômica, as receitas tributárias extraordinárias vão vir de três fontes. A primeira refere-se a recursos que entrarão no cofre em 2013 oriundos da reabertura do prazo de adesão do programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas, o chamado Refis da Crise.

O segundo virá do parcelamento de dívidas de bancos e seguradoras com o fisco federal, que poderão dividir o recolhimento do PIS e da Cofins que não estavam sendo pagos em até 60 meses, com parte desses recursos entrando no caixa ainda neste ano. Os dois fazem parte de medida provisória já aprovada pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial.

Por fim, a terceira fonte e mais vultosa vem da tentativa do governo de chegar a um acordo com multinacionais sobre uma dívida estimada em 70 bilhões de reais por conta do não pagamento de tributos federais sobre lucros de suas subsidiárias no exterior em um questionamento que está na esfera judicial.

"Esperamos o ingresso das receitas extraordinárias do refinanciamento da dívida das multinacionais e bancos, mas o montante disso vai depender da decisão das empresas de pagar à vista ou parcelado, a avaliação é que essa receita vai interferir no resultado fiscal", disse uma fonte próxima da área econômica e que acompanha o tema.

Conforme informou a Reuters na semana anterior, o Ministério da Fazenda decidiu eliminar e reduzir juros e multas dessa dívida para tentar receber parte dos recursos.

As fontes também lembraram que o governo conta com as receitas dos leilões de concessão para reforçar o caixa. O principal será o do Campo de Libra, maior reserva do petróleo no pré-sal brasileiro, que ocorrerá em outubro e cujo bônus foi fixado em 15 bilhões de reais.