Governo deixa para Congresso tarefa de recriar a CPMF

A volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), de acordo com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, não faz parte dos planos do governo. Mas, para aprovar a Emenda Constitucional nº 29 - que eleva para 20 bilhões de reais os investimentos em saúde até 2010 -, o ministro afirma que será necessário definir de onde virão os recursos para bancar o aumento nos gastos públicos.  "Assim como o governo não foi ouvido para a Emenda 29, o governo também não interferirá se a Casa [ Congresso Nacional ] criar uma fonte de receita", diz Múcio.

O ministro informou que o governo não irá propor um novo tributo para evitar uma "queda-de-braço" com o Congresso e afastar o risco de sofrer outro desgaste como o que ocorreu em dezembro, quando não conseguiu o apoio necessário para prorrogar a CPMF. "O que nós não queremos é viver outra vez o que vivemos em dezembro", diz. Mas, se os parlamentares aprovarem a Emenda sem apontar de onde virá o dinheiro para os investimentos, o governo poderá vetar a medida, afirma o ministro.

Essa postura vem sendo fortemente criticada pela oposição. "Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário", diz o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

A oposição ressalta que a arrecadação de tributos vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF. Pelas contas do próprio governo, devem ser arrecadados ao menos 15 bilhões de reais em 2008.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado.