Governo apresenta proposta para a reforma tributária

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República, começa a descascar um dos maiores abacaxis nas mãos do governo Lula: a reforma tributária. Em reunião ocorrida em Brasília nesta segunda-feira os membros do conselho conseguiram produzir uma síntese das linhas gerais da reforma. Os principais pontos são os seguintes:

ICMS

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de arrecadação dos estados, o conselho propôs a criação de um imposto unificado, com uma legislação federal. A medida reduz o número de alíquotas de ICMS e elimina 27 legislações em vigor. O ICMS seria gradativamente substituído por um Imposto de Valor Agregado (IVA).

Os integrantes do conselho divergiram em relação ao alvo da cobrança: se na origem do produto ou no destino das mercadorias. Mas a maioria defende a cobrança do imposto no destino , disse Jairo Jorge, secretário adjunto do conselho. A opção pela cobrança no destino tende a enfrentar resistência dos governos com parques industriais consolidados, como São Paulo.

CPMF

O conselho sugere a permanência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com uma alíquota reduzida. A contribuição seria gradualmente reduzida até atingir um valor simbólico para efeito de controle fiscal. Em seu relatório final, o conselho recomenda que o governo crie alternativas para compensar a perda dessa fonte de arrecadação.

Cofins e Contribuição previdenciária

O conselho também defendeu a redução gradual de impostos cumulativos, para por fim ao efeito cascata. "A Cofins ficará igual ao PIS neste sentido", afirmou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em entrevista coletiva. Segundo Palocci, o Ministério da Fazenda encaminha "nas próximas semanas ou dias", o texto para o presidente, que então decidirá quando enviará a proposta do governo para o Congresso Nacional. Também foi sugerida a substituição (parcial ou total) da base de cálculo da contribuição patronal para a seguridade social.

Dadas a complexidade dos temas em questão e a quantidade de interesses divergentes envolvidos, a síntese apresentada pelo conselho após a reunião é uma vitória do governo. A reforma tributária começa a ganhar os primeiros contornos. No entanto, o conselho se limitou a descrever, em poucos parágrafos, os pontos de consenso. Ficaram de fora todos os detalhes que serão vitais para o sucesso ou o fracasso da reforma. E ficaram também de fora os pontos sobre o quais não houve acordo. Foi, portanto, um primeiro passo, mas os maiores e mais complexos ainda estão por vir.