Governo adota medidas para evitar desvio de dinheiro

São Paulo - Abalado com a sucessão de escândalos que já causou o afastamento de seis ministros em menos de um ano, o governo federal resolveu adotar um conjunto de medidas para fechar os ralos de desvio de dinheiro público por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs) e impedir a indicação de políticos fichas sujas como ministros e altos dirigentes públicos. A informação foi dada hoje pelo ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A ideia, segundo Hage, é reproduzir nas nomeações do poder Executivo a lei da ficha limpa, que veta candidaturas a cargos eletivos de políticos processados ou condenados judicialmente. Daqui por diante, os próprios ministros terão de assinar os convênios de sua Pasta e não mais delegar a gestores e secretários. Os convênios só poderão ser firmados com ONGs idôneas e com experiência mínima de três anos na área, escolhidas mediante chamamento público.

O ministro informou que está trabalhando, a pedido da Casa Civil na elaboração do decreto que vai regulamentar o chamamento. "Nenhum ministro vai poder dizer amanhã que não sabia (de irregularidades em convênios)", observou. Com a medida, disse, "será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica", afirmou. "Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode voltar a receber dinheiro público".

O decreto que aumenta o controle sobre a contratação de ONGs já está em vigor desde setembro, mas alguns artigos dependem de regulamentação, como é o caso do chamamento público. Já havia alguns ministérios adotando essa prática, mas sem eficácia no combate às irregularidades. "Era um modelo de chamamento que cumpria a aparência de legalidade, mas que na verdade não selecionava as ONGs sérias, as que não tinham ficha suja", observou.

O projeto que disciplina a escolha de ministros e membros do primeiro escalão do governo está a cargo de grupo interministerial, coordenado por Hage. A medida, na sua avaliação, dará à Presidência da República um instrumento poderoso para barrar a falta de critérios dos partidos na indicação de ministros e ocupantes do primeiro escalão do governo.

Segundo o ministro, irregularidades como as que derrubaram o ministro do Esporte, Orlando Silva, acontecem em profusão no Brasil porque o País "não tem tradição alguma de fiscalização dos convênios com ONGs, nem com prefeituras, nem com nada". Ele disse que essa é uma herança que proliferou no Brasil até a era dos tucanos no governo.

Operações conjuntas da Polícia Federal, CGU e Ministério Público segundo ele, "são algo novo no País". Antes do governo Lula, conforme destacou, não era assim. "Tínhamos até um engavetador-geral da República", criticou ele, referindo-se ao ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que ocupou o cargo por oito anos no governo Fernando Henrique Cardoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Paulo - Abalado com a sucessão de escândalos que já causou o afastamento de seis ministros em menos de um ano, o governo federal resolveu adotar um conjunto de medidas para fechar os ralos de desvio de dinheiro público por meio de Organizações Não Governamentais (ONGs) e impedir a indicação de políticos fichas sujas como ministros e altos dirigentes públicos. A informação foi dada hoje pelo ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A ideia, segundo Hage, é reproduzir nas nomeações do poder Executivo a lei da ficha limpa, que veta candidaturas a cargos eletivos de políticos processados ou condenados judicialmente. Daqui por diante, os próprios ministros terão de assinar os convênios de sua Pasta e não mais delegar a gestores e secretários. Os convênios só poderão ser firmados com ONGs idôneas e com experiência mínima de três anos na área, escolhidas mediante chamamento público.

O ministro informou que está trabalhando, a pedido da Casa Civil na elaboração do decreto que vai regulamentar o chamamento. "Nenhum ministro vai poder dizer amanhã que não sabia (de irregularidades em convênios)", observou. Com a medida, disse, "será impossível firmar convênio com uma ONG criada há poucos meses, ou fantasma, ou que não tenha experiência na área específica", afirmou. "Se ela tiver cometido irregularidade ou devendo prestação de contas, não pode voltar a receber dinheiro público".

O decreto que aumenta o controle sobre a contratação de ONGs já está em vigor desde setembro, mas alguns artigos dependem de regulamentação, como é o caso do chamamento público. Já havia alguns ministérios adotando essa prática, mas sem eficácia no combate às irregularidades. "Era um modelo de chamamento que cumpria a aparência de legalidade, mas que na verdade não selecionava as ONGs sérias, as que não tinham ficha suja", observou.

O projeto que disciplina a escolha de ministros e membros do primeiro escalão do governo está a cargo de grupo interministerial, coordenado por Hage. A medida, na sua avaliação, dará à Presidência da República um instrumento poderoso para barrar a falta de critérios dos partidos na indicação de ministros e ocupantes do primeiro escalão do governo.

Segundo o ministro, irregularidades como as que derrubaram o ministro do Esporte, Orlando Silva, acontecem em profusão no Brasil porque o País "não tem tradição alguma de fiscalização dos convênios com ONGs, nem com prefeituras, nem com nada". Ele disse que essa é uma herança que proliferou no Brasil até a era dos tucanos no governo.

Operações conjuntas da Polícia Federal, CGU e Ministério Público segundo ele, "são algo novo no País". Antes do governo Lula, conforme destacou, não era assim. "Tínhamos até um engavetador-geral da República", criticou ele, referindo-se ao ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que ocupou o cargo por oito anos no governo Fernando Henrique Cardoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.