Governo aceita flexibilizar manutenção de emprego para financiar salários

O governo reduzirá as exigências de manutenção de empregos para as empresas que tomarem empréstimos para pagar salários na linha de financiamento que usa 85% de recursos públicos.

Anunciada no fim de março pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das principais medidas para fazer frente aos efeitos econômicos da pandemia, a linha só desembolsou R$ 1,5 bilhão de R$ 40 bilhões previstos.

Na quinta-feira, 14, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse, em audiência virtual do Congresso Nacional, que o programa está em revisão. Ele afirmou que as empresas não estão contratando o financiamento porque poderão ter de demitir os funcionários. "As empresas estão inseguras se precisarão ou não colocar o trabalhador para fora. Vai sobrar dinheiro", disse.

De acordo com o relator da medida provisória que criou o programa, deputado Zé Vitor (PL-MG), está em negociação com o governo flexibilizar a exigência de manter os empregos, aumentar o prazo da medida e do faturamento das empresas contempladas, além de reduzir o custo do crédito.

O deputado disse que uma das ideias em discussão é permitir que a empresa tome empréstimos para pagar apenas parte da sua folha de pagamentos. Da forma como foi enviado pelo governo, há a exigência de que o recurso emprestado corresponda à totalidade da folha do contratante, para financiar dois meses de salários. Com isso, o empresário teria que manter, por mais dois meses, 100% dos contratos.

Segundo o relator, a intenção é reduzir essa exigência e permitir que a empresa tome empréstimo para bancar os salários de apenas parte dos seus funcionários. Assim, o compromisso de estabilidade seria apenas para o empregado cujo salário for financiado.

Além disso, o programa deverá ser estendido de dois para três meses, mas o prazo de estabilidade mantido em apenas 60 dias após o último pagamento. "Os empresários não conseguem alcançar um compromisso tão grande", afirma.

O deputado também confirmou que está em estudo ampliar o faturamento máximo das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. Ele negocia agora com o governo a redução na taxa de juros do programa de 3,7% ao ano - que era o patamar em que a taxa básica de juros estava no anúncio da medida - para 3% ao ano - nível atual.

Já a exigência de que os tomadores de empréstimo tenham a folha de pagamentos processada por bancos - apontada como um entrave por empresas que pagam diretamente a seus funcionários, como mostrou o Estadão/Broadcast - deverá ser mantida no texto. Os bancos se comprometeram a permitir que as empresas que iniciarem o processamento da folha com um banco possam acessar o dinheiro, disse Vitor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.