Governar é fazer escolhas

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, prestes a completar oito anos no cargo, não descarta o risco de volta da inflação. "Vai depender do que fizer o próximo presidente", diz. Veja os principais pontos da entrevista concedida a EXAME:

A INFLAÇÃO NÃO MORREU No primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, era comum a idéia de que a inflação havia sido extirpada para sempre da vida nacional. Sempre disse que não era assim que eu via a inflação. Com o Plano Real nós derrotamos a hiperinflação 1 000%, em média, entre 1988 e 1992, quase 3 000% em 1993 , mas a própria experiência brasileira mostra que a inflação pode voltar a subir. Saímos de 20% ao ano no fim dos anos 60 para 40% na segunda metade dos anos 70, passando a quase 100% no começo dos 80, quase 250% no meio da década e 1 000% no fim dela.

A ALTA RECENTE DOS PREÇOS Há um flagrante exagero na cotação do dólar que acaba puxando os preços. Um primeiro motivo para a alta se deve à deterioração do cenário internacional. Há hoje uma aversão ao risco sem paralelo em décadas, o fim de uma bolha nos Estados Unidos, incertezas em relação aos balanços das empresas americanas depois das fraudes contábeis, retração do comércio internacional, nuvens sobre o crescimento das economias americana, européia e japonesa, emergência de protecionismo nos países ricos, incertezas de natureza político-militar no Iraque e conseqüente incerteza sobre o preço do petróleo.

AJUSTE EXTERNO Há também incertezas, a meu ver totalmente exageradas, em relação ao balanço de pagamentos. O superávit comercial dos últimos 12 meses é superior a 10 bilhões de dólares. O déficit em conta corrente em 2002 deve ficar bem abaixo de 14 bilhões de dólares, podendo mesmo ficar abaixo de 13 bilhões -- essa cifra era de 33,5 bilhões de dólares em 1998. É um ajuste estrutural da economia brasileira, um resultado conseguido apesar da crise Argentina e de os termos de troca comerciais continuarem desfavoráveis. Além disso, a dívida externa do setor público está totalmente equacionada. Descontadas as reservas externas, ela é menor que 60 bilhões de dólares. E não é uma dívida de curto prazo. Quanto ao setor privado, as dívidas de médio e longo prazos são inferiores à do setor público. O único problema que tivemos foi na dívida externa de curto prazo, que é toda do setor privado. São cerca de 20 bilhões de dólares. Para contornar as dificuldades, tivemos recentemente uma série de conversas em Nova York e na Europa, o que ajudou a desanuviar a situação.

DIVIDA INTERNA Fizemos um estudo sobre a dívida doméstica usando hipóteses realistas para o dólar e o juro no futuro e considerando um superávit primário de 3,75% do PIB nos próximos anos. Nessas condições, a dívida interna cairá como proporção do PIB. Muita gente compara nossa dívida interna com a da Argentina. Mas as diferenças são enormes. A Argentina tinha uma dívida pública denominada em dólares, liquidada em dólares e detida fundamentalmente por residentes no exterior. Nossa dívida doméstica é denominada em reais, liquidada em reais e detida por residentes no Brasil. A dívida interna é totalmente pagável, apesar de tantas pessoas terem afirmado durante a campanha que o país está quebrado.

INCERTEZAS POLITICAS Há dúvidas quanto à consistência das políticas econômicas no próximo ano. É por isso que há dois anos eu me insurgi contra o insensato, para não dizer insano, plebiscito sobre a suspensão dos pagamentos das dívidas externa e interna. O presidente eleito tem um enorme papel na tranqüilização dos agentes. E a credibilidade precisa ser reconquistada a cada dia. Estamos num momento de hiperinflação de expectativas em relação a demandas no futuro, demandas que serão apresentadas à futura administração. Por isso mesmo é vital reafirmar várias vezes o desejo de manter o superávit fiscal acordado. Também faz diferença a indicação, passado o pleito, do ministro da Fazenda, desde que seja, é claro, alguém com estatura, credibilidade, experiência etc. O nome do presidente do Banco Central também é importante, bem como a capacidade dos dois de formar boas equipes.

GASTO PUBLICO A tradição do país é que, uma vez identificado um determinado problema, a solução se dará aumentando o volume de recursos públicos para solucioná-lo. Mas no nosso imaginário coletivo as demandas são sempre aditivas: os gastos vão se somando. Há apenas três maneiras de financiar um novo gasto: com um aumento de impostos e contribuições, com um aumento de endividamento público ou com a inflação. Se não quisermos que a inflação volte, se há limites para o endividamento e para o aumento da carga tributária, não há alternativa senão discutir a estrutura do gasto público. Governar é fazer escolhas.

ALTA DOS JUROS Não interfiro nas decisões do Copom. Sempre defendi a idéia de que o governo deve definir a meta inflacionária e deixar o BC livre para tomar as medidas necessárias para atingi-la. O BC está sempre olhando 12 ou 18 meses à frente. A decisão de aumentar os juros foi tomada não olhando a inflação de 2002, mas o cenário futuro, incluindo todo o ano de 2003 e um pedaço de 2004. O teto de inflação para 2003 é 6,5%.

DIVIDA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS Temos hoje contratos, que são atos jurídicos perfeitos, firmados com 25 estados e 183 municípios quanto a suas dívidas. Eles estão pagando à União. Os candidatos que querem respeitar contratos devem incluir também os assinados com governadores e prefeitos. Qualquer redução do pagamento de estados e municípios implica um ônus maior ao governo federal. Além disso, seria preciso mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo no 35 proíbe ao governo federal refinanciar dívidas de estados e municípios.

AUMENTO DE SALARIOS Cada real a mais de salário mínimo significa 180 milhões de reais de gasto público. Portanto, aumentar o mínimo em 40 reais, por exemplo, tem um impacto de 7,2 bilhões. Não há nenhum problema em tomar essa decisão, desde que o Congresso encontre outros gastos que deixarão de acontecer na mesma magnitude. A folha do funcionalismo público mais do que dobrou nos últimos anos. No Orçamento do próximo ano serão 77 bilhões de reais. Há ainda pleitos para um aumento linear de 50% ou 100% no salário do funcionalismo, um acréscimo permanente de dezenas de bilhões de reais na folha. De onde viria o dinheiro?

DESINDEXAÇÃO A experiência brasileira e de vários outros países mostra que, a partir de um determinado nível de inflação, a demanda por indexação começa a se generalizar. Por causa da indexação, a inflação de um mês vira o piso da inflação do mês seguinte. Rapidamente ela chega aos salários. Em julho de 1993, quando fui sondado pela primeira vez para assumir o Banco Central, o salário mínimo era 4 639 800 cruzeiros, mas o poder de compra era equivalente a apenas 64 URVs.

FUTURO Em meados em 1993 a discussão era se a inflação ficaria em 2 500% ou 3 000%. Eu vivi o risco existente naquele momento, com a criação da URV e depois com o lançamento do real. Hoje estamos discutindo se a inflação vai ser de 6%, 7% ou um pouco mais. É uma situação totalmente diferente. Não há nenhuma razão para que a trajetória volte a ser ascendente. Vai depender do que fizer o próximo governo, em particular na questão fiscal.