O caminho para o crescimento da economia nacional não passa apenas pela aprovação das reformas tributária e da Previdência: inclui a solução de antigos entraves, entre eles, a redução da dívida pública e a conquista de um maior volume de crédito para o Brasil, avalia relatório da Standard & Poors (S&P), agência americana de classificação de risco. Entre os analistas que assinam o relatório está Lisa Schineller, diretora na Área de Análise de Risco Soberano da agência, em Nova York.

A aprovação das reformas é importante para dar suporte a qualquer futura melhora nos padrões de crédito do Brasil no médio prazo , diz o texto do relatório. Entretanto, a aprovação e até mesmo a implementação dessas reformas não serão suficiente para melhorar a qualidade de crédito a menos que o governo seja capaz de obter uma queda sustentada em sua carga de endividamento.

O nível de endividamento é medido principalmente pela relação entre dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB). A dívida atingiu o equivalente a 63% do PIB em setembro do ano passado e fechou o ano em 56% do PIB. Retrocedeu um pouco e hoje está em cerca de 52% do PIB, patamar similar ao registrado em 2001. Apesar da queda, a relação ainda é elevada.

Para a S&P, não basta ao Brasil perseguir o superávit primário (diferença entre receitas e despesas, do governo sem incluir os gastos com pagamentos de juros): o governo deve administrar a dívida para reduzir a parcela atrela ao dólar e a índices de juros flutuantes. A administração da dívida é essencial para dar suporte a uma melhor qualidade de crédito nos próximos anos , destaca o relatório da agência.

No caminho

Na avaliação de Alkimar Ribeiro Moura, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV/SP), o Brasil está no caminho. O Banco Central parou de renovar 100% da dívida interna atrelada ao dólar, o que reduz a exposição à moeda estrangeira. No final do ano passado, a parcela da dívida interna indexada ao dólar chegou a 37%, em junho deste ano, havia caído para 29%. Neste momento, o Brasil promove uma troca de bradies (títulos com aceitação restrita) por globals (papéis com mais qualidade), melhorando o perfil da dívida externa e também seu prazo, pois os novos papéis têm vencimentos mais longos. Tanto a dívida interna quando a externa são administráveis , diz Moura. O atual governo manteve a estratégia do governo anterior e tem sido competente na administração da dívida pública.

Mesmo assim, Moura não acredita que tenha chegado a hora de o Brasil dispensar a ajuda do Fundo Monetário Internacional (FMI), apesar de o atual acordo expirar em novembro. Ainda há sinais de restrições ao crédito no mercado privado internacional , diz. Manter o FMI como uma fonte oficial reduz nossa dependência do mercado e reforçaria a credibilidade do país.

Além da gestão da dívida pública, merecem atenção do governo e hoje complicam a credibilidade e afetam a retomada do crescimento - do Brasil, na avaliação da Standard & Poor s, uma série de outros pontos:

Pressões para a manutenção de privilégios nas reformas da Previdência e tributária. Exigências como as dos juízes, pela manutenção de privilégios, são vistas como incompatíveis com a proposta de desenvolvimento e prejudicam o fim de iniqüidades significativas entre os regimes públicos e privados .

Pressões políticas sobre o Banco Central feitas publicamente por integrantes do governo, que pedem a queda mais rápida da taxa básica de juros, não são consideradas adequadas com estruturas institucionais maduras e atrasam a melhora da nota de crédito dos papéis do Brasil.

Falta de esclarecimento sobre a estrutura regulatória para o setor de energia elétrica. Sem regras claras fica difícil atrair investimentos privados para o setor que se sustenta em projetos de longo prazo e aportes elevados.

Ausência de uma política de comércio exterior com visão além do Mercosul. O foco comercial restrito à região limita os negócios e as oportunidades de crescimento do país.