Fundos entrarão na justiça contra mudança de sede da dívida

Nova York - Os fundos especulativos advertiram nesta quinta-feira a Argentina que darão início a novas ações judiciais nos Estados Unidos contra o projeto de lei para mudar a sede de pagamento de dívida soberana do país sul-americano, aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado argentino.

A iniciativa busca tirar o país da moratória parcial, evitando o bloqueio de pagamentos de sua dívida reestruturada determinado pelo juiz federal norte-americano Thomas Griesa.

O magistrado tenta pressionar a Argentina a cumprir uma sentença sua que a obriga a pagar 1,33 bilhão de dólares aos fundos NML Capital e Aurelius, que ganharam na justiça pela dívida em default desde 2001.

"É uma violação descarada das determinações do tribunal. A ordem do tribunal proíbe mudar o mecanismo de pagamento dos títulos renegociados sem a aprovação do tribunal", afirmou o advogado da NML Capital, Robert Cohen, em uma teleconferência nos Estados Unidos.

"Faremos o que estiver à nossa disposição nos tribunais dos Estados Unidos para garantir que este plano não seja implementado", acrescentou Cohen, referindo-se ao projeto, que agora deve ser debatido na Câmara dos Deputados argentina e que abrirá novas possibilidades de sede de pagamento, entre elas Paris ou outro lugar escolhido pelos credores.

A Argentina depositou em junho 539 milhões de dólares no Bank of New York (BoNY) para pagar os credores que aderiram à renegociação em 2005 e 2010 (93% dos credores), mas Griesa determinou o congelamento do depósito e levou o país à moratória parcial no final de julho.

A próxima audiência sobre o caso será convocada para o dia 10 de setembro e tratará de um pedido do Citibank, outro banco envolvido nos pagamentos mas com os títulos emitidos sob legislação argentina. O banco americano quer saber o que acontecerá com a próxima transferência prevista para o final do mês.

Neste sentido, o advogado da NML Capital advertiu que as medidas dos fundos especulativos incluirão também "terceiros que acreditam que seria apropriado participar desta mudança de sede, para que saibam que podem ser declarados em desacato pelo tribunal".

Em uma audiência realizada no dia 21 de agosto, Griesa considerou "ilegal" a intenção da Argentina de mudar a sede de pagamento da sua dívida, mas não declarou o país em desacato - como pediram os fundos chamados de "abutres" pelo governo da presidente Cristina Kirchner por terem comprado a dívida quando a Argentina já tinha declarado a moratória.