Fracassa tentativa de eliminar lei que impede julgar militares no Uruguai
Houve empate na votação do projeto impulsionado pela esquerda
Da Redação
Publicado em 20 de maio de 2011 às 09h26.
Montevidéu - O plano governista para eliminar a lei que impede julgar os crimes da ditadura (1973-1985) no Uruguai fracassou nesta sexta-feira no Parlamento pelo voto de rejeição em plenário da oposição e a abstenção de um deputado da força governamental que se negou a acatar a disciplina partidária.
Após mais de quatorze horas de debate ininterrupto, o projeto de lei impulsionado pela coalizão de esquerda Frente Ampla (FA) obteve 49 votos de 98 deputados que havia na sala, um empate que significa a permanência da Lei de Caducidade no ordenamento jurídico do país.
Esta polêmica norma, aprovada pouco depois do fim da ditadura em 1986, foi ratificada em 1989 e 2009 pela cidadania em plebiscito, o que não impediu ao Governo impulsionar no Parlamento um projeto para tentar torná-la inaplicável.
A sessão parlamentar, que terminou passadas as cinco da manhã, foi uma conversa de "surdos e mudos" entre os que fundamentaram a eliminação da lei na defesa dos direitos humanos e os que consideraram inviolável a vontade do povo expressada nas urnas para defendê-la.
Entre estes últimos esteve o deputado da FA Víctor Semproni, a autêntica figura do dia por sua anunciada decisão de não apoiar seu grupo político e deixar a sala antes da votação, evitando portanto que seu grupo mantivesse a maioria necessária.
Semproni, um ex-guerrilheiro de 74 anos que sofreu torturas durante a ditadura, disse estar "totalmente de acordo e de pé na luta para apagar definitivamente a Lei de Caducidade do sistema legal uruguaio", mas considerou também a iniciativa "pouco segura" e "geradora de maiores dificuldades".
Se o projeto prosperar, dezenas de policiais e militares que cometeram violações aos direitos humanos durante a ditadura poderiam ser julgados.
No entanto, a maioria de analistas consultados pelo Parlamento tinham advertido também que se a nova lei tivesse passado teria sido declarada inconstitucional pela Suprema Corte de Justiça.
A proposta que fracassou abriu uma grave crise interna no seio do FA e do Governo esquerdista, cujos integrantes impulsionaram os dois referendos e os perderam, o segundo de forma mais dolorosa pois já estavam no poder.
Vários legisladores governistas consideraram inconstitucional o projeto de lei e contrário à soberania popular, mas o apoiaram com seu voto por disciplina partidária, enquanto o presidente, José Mujica, expressou sua rejeição à medida, embora tenha anunciado depois que não a vetará se finalmente for aprovada.
Montevidéu - O plano governista para eliminar a lei que impede julgar os crimes da ditadura (1973-1985) no Uruguai fracassou nesta sexta-feira no Parlamento pelo voto de rejeição em plenário da oposição e a abstenção de um deputado da força governamental que se negou a acatar a disciplina partidária.
Após mais de quatorze horas de debate ininterrupto, o projeto de lei impulsionado pela coalizão de esquerda Frente Ampla (FA) obteve 49 votos de 98 deputados que havia na sala, um empate que significa a permanência da Lei de Caducidade no ordenamento jurídico do país.
Esta polêmica norma, aprovada pouco depois do fim da ditadura em 1986, foi ratificada em 1989 e 2009 pela cidadania em plebiscito, o que não impediu ao Governo impulsionar no Parlamento um projeto para tentar torná-la inaplicável.
A sessão parlamentar, que terminou passadas as cinco da manhã, foi uma conversa de "surdos e mudos" entre os que fundamentaram a eliminação da lei na defesa dos direitos humanos e os que consideraram inviolável a vontade do povo expressada nas urnas para defendê-la.
Entre estes últimos esteve o deputado da FA Víctor Semproni, a autêntica figura do dia por sua anunciada decisão de não apoiar seu grupo político e deixar a sala antes da votação, evitando portanto que seu grupo mantivesse a maioria necessária.
Semproni, um ex-guerrilheiro de 74 anos que sofreu torturas durante a ditadura, disse estar "totalmente de acordo e de pé na luta para apagar definitivamente a Lei de Caducidade do sistema legal uruguaio", mas considerou também a iniciativa "pouco segura" e "geradora de maiores dificuldades".
Se o projeto prosperar, dezenas de policiais e militares que cometeram violações aos direitos humanos durante a ditadura poderiam ser julgados.
No entanto, a maioria de analistas consultados pelo Parlamento tinham advertido também que se a nova lei tivesse passado teria sido declarada inconstitucional pela Suprema Corte de Justiça.
A proposta que fracassou abriu uma grave crise interna no seio do FA e do Governo esquerdista, cujos integrantes impulsionaram os dois referendos e os perderam, o segundo de forma mais dolorosa pois já estavam no poder.
Vários legisladores governistas consideraram inconstitucional o projeto de lei e contrário à soberania popular, mas o apoiaram com seu voto por disciplina partidária, enquanto o presidente, José Mujica, expressou sua rejeição à medida, embora tenha anunciado depois que não a vetará se finalmente for aprovada.