Formato de negociação da Alca não satisfaz, diz Amorim
O modo de negociação que vem sendo empregado na construção da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) não garante o atendimento aos interesses brasileiros. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O diplomata destacou dois perigos: a participação simultânea de mais de 30 países nas negociações e a […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h44.
O modo de negociação que vem sendo empregado na construção da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) não garante o atendimento aos interesses brasileiros. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. O diplomata destacou dois perigos: a participação simultânea de mais de 30 países nas negociações e a pressão dos Estados Unidos para negociar somente temas de seu interesse - e empurrar os de interesse do Brasil para o âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A forma de negociação da Alca será discutida no final de maio, quando vem ao Brasil o secretário de Comércio Exterior dos EUA, Robert Zoellick.
Um dos instrumentos que protegeriam os interesses brasileiros seria o princípio do single undertaking (segundo o qual uma negociação não pode ser dividida e fechada em partes ou seja, nada está acordado até que tudo esteja acordado). Em tese, ele impediria que os EUA forçassem a aceitação de tópicos de seu interesse e depois se recusasse a negociar o que fosse de interesse do Brasil. O single undertaking já está em uso na Alca, mas Amorim acha que ele não é o suficiente. O chanceler reafirmou que a Alca só tem sentido, para o Brasil, se facilitar as exportações para os EUA. Seria uma insensatez não ter interesse no mercado dos Estados Unidos. Essa é a finalidade da Alca para nós , afirmou. Se fosse só para ter acesso aos mercados de outros países latino-americanos, poderíamos usar outros meios .
A negociação simultânea com muitas nações preocupa a diplomacia brasileira porque o país fica pressionado a acelerar as negociações, tanto pelos parceiros mais ricos quanto pelos mais pobres. Entre as nações que deverão participar da Alca, há algumas altamente industrializadas (EUA e Canadá) e outras subdesenvolvidas, sustentadas por alguns poucos produtos primários. Os países nessas duas situações extremas têm interesse em implementar a Alca o mais rapidamente possível. As industrializadas, para ter acesso a novos mercados. As subdesenvolvidas, sem pretensão de ter parque industrial próprio num futuro próximo, querem apenas ter acesso a novos produtos e a preferências comerciais prometidas pelos países mais industrializados.
O Brasil prefere uma negociação mais lenta e cuidadosa, porque se situa num ponto intermediário. Quer aumentar sua pauta de exportações, já diversificada, mas tenta proteger um setor interno de serviços ainda nascente e um parque industrial ainda em adaptação aos padrões de competitividade global. A verdade é que outros países latino-americanos não têm as mesmas preocupações com política industrial e desenvolvimento que o Brasil e o Mercosul , disse o ministro. Amorim acredita que uma maneira de enfrentar essa situação é explorar mais as negociações bilaterais chamadas de 4+1, do Mercosul com os EUA.
Os países que negociam a Alca deverão apresentar, até 15 de junho, suas ofertas de abertura de mercados, já revisadas. O governo brasileiro poderá, no entanto, desrespeitar o prazo, se julgar que os termos da negociação são desfavoráveis. As primeiras ofertas foram apresentadas em fevereiro, mas o Brasil não concluiu até agora, por exemplo, sua proposta para o setor de serviços. Brasil e EUA solicitaram mutuamente melhoria das propostas feitas no início do ano: o Brasil quer mais abertura dos EUA no mercado agrícola e em alguns bens industrializados, como calçados. Os EUA querem mais abertura do Brasil em áreas como tecnologia da informação.