Fiesp critica proposta de reforma tributária

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, apresentou nesta quarta-feira (20/8), suas críticas ao substitutivo à proposta de reforma tributária elaborado pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). A votação do relatório da proposta da reforma pela Comissão Especial da Câmara está marcada para quinta-feira (21/8) Piva chamou […]

EXAME.com (EXAME.com)

Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h00.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, apresentou nesta quarta-feira (20/8), suas críticas ao substitutivo à proposta de reforma tributária elaborado pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). A votação do relatório da proposta da reforma pela Comissão Especial da Câmara está marcada para quinta-feira (21/8)

Piva chamou a proposta redigida de uma "quase não-reforma". Afirmou que ela seria prejudicial para a indústria, em vez de beneficiá-la. "O presidente Lula fala numa reforma para impulsionar a produção, mas, da maneira como ela foi redigida isso não acontecer", diz Piva. Ele também afirmou que a Fiesp pretende impedir que essa proposta de reforma seja aprovada: "Vou conversar com o Palloci e talvez com o Lula. Muitas conversas entre nós e o congresso ainda acontecerão". Eis as principais críticas da Fiesp à proposta de reforma redigida por Guimarães:

Veja também

Não há indicativos de alíquotas dos impostos para os produtos. Diz-se apenas que o Senado definirá as faixas de alíquotas. A atribuição de cada produto a sua respectiva alíquota ficaria a cargo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais da Fazenda. "Não tem nexo discutir quanto pagar, se não sabemos quem vai pagar. É muito difícil acreditar que não teremos aumento de carga tributária se os responsáveis, os Estados, são os maiores interessados no aumento da tributação", afirmou Cláudio Vaz, coordenador do grupo de estudos tributários da Fiesp. Segundo a entidade, as alíquotas tenderiam a ser niveladas pelo teto. "Há estados que cobram hoje 30% de ICMS para alguns produtos", diz Vaz. "Nada impede que isso vá se generalizar. (...)Mas a porta para aumentar a carga tribuária está aberta"

A atual proposta joga por terra a sonhada simplificação do sistema tributário brasileiro. Segundo a análise da Fiesp, o substitutivo cria uma sistemática interestadual ainda mais complicada e prevê restrições ao aproveitamento dos créditos dos impostos, o que pode gerar aumento de carga tributária. "A economia vai escorregar ainda mais para a informalidade", diz Piva.

A questão da desoneração dos investimentos está redigida de forma imprecisa. Pela proposta, ela seria feita sob a forma de crédito de impostos. "O problema é que nem todos os setores são contribuintes do ICMS e do IPI", diz Vaz. "A construção civil não contribui com o ICMS e com o IPI, assim como as pequenas e médias empresas que optam pelo Simples. Por isso, no modo como está colocado na reforma hoje, eles não seriam beneficiados pela desoneração."

O relatório prevê que muitas questões tributárias serão implementadas por meio de medidas provisórias. "Se estamos criando um sistema tributário permanente, não podemos concordar que questões tributárias sejam objeto de medidas provisórias", diz Vaz.

O relatório prevê que as questões relacionadas aos bens de informática produzidos na Zona Franca de Manaus gerariam problemas aos investimentos em bens de informática fora da Zona Franca.

A cobrança da CPMF se tornaria permanente com a alíquota de teto atual, sem previsão de redução.

Seriam criadas duas novas contribuições sobre importação de produtos e serviços. A Cide, hoje específica para combustíveis, incidiria sobre produtos e serviços importados em geral. Além disso, seria criada uma nova contribuição para importação de produtos. "Claro que dependemos da produção local, mas estamos entrando num mundo em que a importação e a exportação fazem parte do cotidiano", diz Vaz. "É preciso muito cuidado para que isso não venha a significar perda de competitividade para o produto brasileiro, já que essas contribuições não são exoneradas na exportação." Também não está claro o que seria feito com os créditos de impostos que as empresas importadores têm acumulados. "A questão simplesmente não é abordada", afirma Vaz.

A transferência da tributação do ICMS para o destino -- prevista na proposta da Fiesp -- foi incluída no relatório seguindo um outro modelo. Como está na proposta do governo, o estado de São Paulo será fortemente afetado. "Não podemos concordar que o estado em que nós temos a indústria mais ativa do Brasil venha a ser prejudicado por uma transferência de subsídio sem compensação", diz Vaz.

Acompanhe tudo sobre:[]

Mais de Economia

Acelerada pela Nvidia, Google — e agora Amazon —, startup quer inovar no crédito para PMEs Cigarro mais caro deve pressionar inflação de 2024, informa Ministério da Fazenda Fazenda eleva projeção de PIB de 2024 para 3,2%; expectativa para inflação também sobe, para 4,25%Alckmin: empresas já podem solicitar à Receita Federal benefício da depreciação acelerada

Mais na Exame

Negócios12 franquias a partir de R$ 3 mil para quem quer tirar um extra

MundoRebeldes houthis reivindicam ataque de míssil contra Israel – e Netanyahu promete retaliação

InvestNinguém acerta números da Mega-Sena 2774, prêmio acumula e vai a R$ 82 milhões

Future of MoneyBitcoin e o caixa das empresas: por que a criptomoeda está sendo adotada por instituições?

Fiesp critica proposta de reforma tributária

Veja também

Mais lidas

Mais de Economia

Mais na Exame