Fazenda não vai recorrer de veto a IPI sobre desconto
STF rejeitou recurso que pedia inclusão de valor de descontos em cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados
Da Redação
Publicado em 4 de setembro de 2014 às 19h12.
Brasília - O Ministério da Fazenda informou, por meio da assessoria de imprensa, que a "União não irá recorrer da decisão" tomada nesta quinta-feira, 04, pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra um pleito da pasta.
A Corte rejeitou recurso do ministério que pedia inclusão de valor de descontos em cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A decisão do tribunal, por unanimidade, definiu que os descontos incondicionados (concedidos por vendedores sobre o valor de um produto na hora da compra) não integram a base de cálculo do IPI.
A Fazenda pretendia que o valor fosse incluído no cálculo do imposto, podendo efetuar a cobrança sobre o valor total da mercadoria e não sobre o valor efetivamente apurado na venda do produto.
Essa decisão, segundo fontes da área econômica, não tem impacto fiscal relevante.