Fazenda esclarece que teto nos juros do rotativo começa a valer nesta quarta-feira; entenda

O Ministério da Fazenda comunicou nesta terça-feira que o teto para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começa a valer a partir de amanhã, em razão do feriado de 1° de janeiro.

Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a partir de janeiro o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderia exceder o valor original da dívida.

Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.

"A data correta para o início das novas regras para o limite de juros do rotativo do cartão de crédito é amanhã, quarta-feira [ 3/01/2024 ]”, diz a Fazenda, em nota, esclarecendo a informação anterior sobre a validade já nesta terça-feira.

A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse colegiado atualmente tem como integrantes Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Campos Neto (Banco Central).

Em outubro, uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu um prazo de até 90 dias úteis, a partir do começo de outubro, para o setor financeiro apresentar uma proposta ao CMN trazendo a redução do juro no rotativo.

Pela previsão, se os bancos e outras instituições financeiras não apresentassem uma nova regra, entraria em vigor a previsão de que o total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Foi o que ocorreu, já que não houve contrapartida do setor.

Os 90 dias úteis foram atingidos nesta terça-feira. Logo, as regras previstas em lei entram em vigor no dia 3 de janeiro.

Quanto é o juro do rotativo hoje?

De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas ficou em 14,94% ao mês, ou 431,58% ao ano, em outubro de 2023, o dado mais recente disponível.

Antes do período iniciado em meados de 2022, a última vez que a taxa média dessa modalidade ficou acima do patamar de 400% foi entre os anos de 2015 e 2017, quando o país ainda enfrentava os efeitos da forte recessão de 2014 a 2016.