Fazenda diz que subsídio à TJLP somou R$ 240 bi em dez anos

Brasília - Em meio à polêmica em torno da mudança na taxa de juros que baliza os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda divulgou nota técnica nesta sexta-feira, 21, para expor os valores pagos pelo governo em subsídios nos últimos dez anos.

Em clara defesa à criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai refletir mais as condições de mercado, o texto mostra que o Tesouro Nacional bancou R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016 só por conta da diferença entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), historicamente menor, e a taxa básica de juros, a Selic.

Esse custo é o chamado subsídio implícito.

A divulgação do documento pelo próprio secretário Mansueto Almeida em seu perfil no Twitter é mais um capítulo da queda de braço entre a área econômica do governo e o BNDES em torno da TLP.

Antes, o banco de fomento já havia divulgado sua versão sobre os últimos anos no chamado Livro Verde.

A ideia do documento do banco, segundo uma fonte, era elencar dados e mostrar que o BNDES também trouxe retornos ao Tesouro Nacional, não só gerou custos por meio dos subsídios implícitos nas taxas praticadas pela instituição.

No Livro Verde, o banco de fomento diz que retornou ao Tesouro R$ 119,5 bilhões entre dividendos e pagamento de impostos entre 2006 e 2016.

Os valores são nominais. Na avaliação do banco, o dado mostra que o "coeficiente de fomento", medido pelo subsídio implícito bancado pela União nas operações de crédito do BNDES, é menor do que o alegado.

Nesta guerra de documentos, a Fazenda surge com uma "nova leitura" sobre o tema.

Nos cálculos da pasta, só os subsídios implícitos ligados à TJLP custaram R$ 240 bilhões entre 2007 e 2016, a preços do ano passado, corrigidos pela inflação.

Já a conta total de subsídios, implícitos e explícitos, em todas as operações, somaram R$ 723 bilhões no mesmo período.

A área econômica diz ainda que a fonte de financiamento para alguns programas, inclusive os empréstimos do Tesouro ao BNDES nos últimos anos, provocaram a elevação da dívida bruta, gerando maior pressão fiscal e necessidade de endividamento.

"Se somarmos ao total de subsídios pagos pela União nos últimos dez anos a emissão de mais de R$ 400 bilhões de dívida pública, para que o Tesouro emprestasse recursos para o BNDES fazer políticas setoriais demandadas pela União, a pressão fiscal no endividamento do setor público, decorrente de novas emissões de dívidas, alcançou mais de R$ 1,1 trilhão. A maior parte desse custo poderia ter sido evitada, se houvesse maior transparência da conta de subsídios do governo federal, exatamente o que propõe o governo atual com a mudança da TJLP pata a TLP", defende a nota técnica da Seae/Fazenda.

A guerra de documentos sucede as críticas públicas do presidente do BNDES, Paulo Rabello de castro, em entrevista publicada no início do mês pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e a posterior reação da área econômica. Rabello de Castro depois disse estar "totalmente vinculado" ao projeto, mas ainda há desconforto no governo, que tem buscado emitir sinais de alinhamento.

Na quinta-feira, a área econômica encaminhou nota técnica conjunta ao relator da Medida Provisória (MP) que cria a TLP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), defendendo a medida.

No entanto, o texto fala na "potencial volatilidade" da nova taxa de longo prazo, embora cite iniciativas que podem atenuar isso, como a agenda de reformas.

Críticos da TLP dentro do banco de fomento comemoraram a inclusão deste trecho na nota ao relator. Entre funcionários do BNDES, a percepção é de que a medida traz "danos" e "inviabiliza o investimento de longo prazo".

A nova TLP vai refletir mais de perto o custo de captação do Tesouro, eliminando o subsídio implícito ao longo de cinco anos. Isso porque o cálculo da taxa é vinculado NTN-B, título público atrelado à inflação.

A ideia do governo é que a nova Taxa de Longo Prazo possa variar mês a mês, mas não mude uma vez fixada em determinado contrato de financiamento.

Ela será aplicada em contratos assinados a partir do início de 2018, segundo a proposta do governo.