Fazenda diz que não há determinação para alteração do FGTS

Brasília - O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira, 8, que não há determinação para alterações nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em nota, a Fazenda afirmou que "a propósito de supostas mudanças no FGTS , esclarece que não há qualquer determinação da direção deste Ministério em propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido fundo".

Em resposta à matéria do jornal O Globo de sábado, 3, que sugeria mudanças no modelo do FGTS, que poderia passar a ser responsável pelo seguro-desemprego e por garantir a trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria complementar no regime de capitalização, a Fazenda afirma que o Tesouro Nacional apenas lançou um edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do ministério.

De acordo com a nota, esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira.

As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. "Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas", diz o documento.

A pasta aproveitou ainda para reafirmar seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estipula limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso Nacional.

"Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas", destacou a Fazenda.

Brasília - O Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira, 8, que não há determinação para alterações nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em nota, a Fazenda afirmou que "a propósito de supostas mudanças no FGTS , esclarece que não há qualquer determinação da direção deste Ministério em propor qualquer tipo de reforma ou alteração nas regras do referido fundo".

Em resposta à matéria do jornal O Globo de sábado, 3, que sugeria mudanças no modelo do FGTS, que poderia passar a ser responsável pelo seguro-desemprego e por garantir a trabalhadores da iniciativa privada uma aposentadoria complementar no regime de capitalização, a Fazenda afirma que o Tesouro Nacional apenas lançou um edital de contratação de estudo, no âmbito de um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apenas para fins de debate interno nos escalões técnicos do ministério.

De acordo com a nota, esse convênio trata de estudos sobre temas diversos com o objetivo geral de analisar perspectivas de longo prazo da economia brasileira.

As contratações desses estudos são de iniciativa dos mesmos escalões técnicos, e não decorrem de determinação da direção do Ministério da Fazenda. "Não representam, portanto, qualquer compromisso ou intenção de implementação de eventuais conclusões ou proposições das pesquisas", diz o documento.

A pasta aproveitou ainda para reafirmar seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que estipula limite para o crescimento do gasto público, e com a reforma da Previdência Social, cujo texto será encaminhado em breve ao Congresso Nacional.

"Essas duas reformas são exemplos das prioridades do Ministério da Fazenda e representam uma agenda importante em favor do equilíbrio das contas públicas", destacou a Fazenda.