Economia

Fazenda diz que não aceita acordo para crédito-prêmio do IPI

Receita Federal estima que o custo do acordo possa alcançar R$ 288 bi - e não até R$ 25 bi como dizem os exportadores

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 3 de agosto de 2009 às 11h38.

O Ministério da Fazenda é contrário ao acordo costurado por exportadores com o Congresso para o reconhecimento da existência do crédito-prêmio do IPI até o final de 2002. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que é contrário à decisão do Senado de incluir e aprovar uma emenda à medida provisória 460 para regulamentar o assunto. "Ela [a emenda] não resolve o problema e é lesiva aos interesses da União", disse o ministro em nota. "Esse problema [do crédito-prêmio do IPI] só será resolvido com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal", que deve dar a última palavra sobre o benefício.

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