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Fazenda afirma que reforma tributária não justifica aumento do ICMS de estados do Sul e Sudeste

A nota da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que não há razão técnica para apontar a Reforma Tributária como justificativa para a elevação da alíquota do ICMS

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Reforma tributária: Fazenda contrapõe argumento de estados do Sul e Sudeste (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

Reforma tributária: Fazenda contrapõe argumento de estados do Sul e Sudeste (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Flickr)

O Ministério da Fazenda afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 22, que a reforma tributária não justifica a elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) proposta por seis dos sete estados do Sul e Sudeste.

"Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45. No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento", diz o comunicado da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária.

O texto da reforma tributária estabelece que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 será a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual que será criado pela reforma) entre 2029 e 2077. A Fazenda afirma que a alíquota de referência calculada para o novo imposto seguirá inalterada. O texto cria uma trava que determina a redução do imposto caso a carga após a reforma fique acima da média do período de 2012 a 2021.

O ministério garante que a reforma mantém a autonomia para os estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. "Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS", defende.

"Pelo exposto, não há razão técnica para apontar a Reforma Tributária como justificativa para a elevação da alíquota modal do ICMS neste momento", conclui.

Os seis estados que sugeriram o aumento arrecadaram mais de R$ 500 bilhões em ICMS em 2022. O aumento afetará o prelo de produtos e serviços comercializados nessas unidades da federação. A carta é assinada pelos secretários da Fazenda Samuel Kinoshita (SP), Eduardo Lobo (RJ), Gustavo Barbosa (MG), Benicio Costa (ES), Priscilla Maria Santana (RS) e Renê Garcia (Paraná).

Os secretários argumentam que a reforma tributária vai premiar a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. “Com efeito, as circunstâncias impõem que os estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis a vis o comportamento estratégico adotado pelos demais Estados da Federação na atual conjuntura”, afirmam os secretários. O texto não informa o valor das novas alíquotas, mas segundo apuração do jornal Estado de SP a tendência é que atinjam o nível de 19,5%.

Veja o ICMS de estados do Sul e Sudeste

  • São Paulo: 18%
  • Rio de Janeiro: 18%
  • Minas Gerais: 18%
  • Espírito Santo: 17%
  • Rio Grande do Sul: 17%
  • Paraná: 19%

Aumento do ICMS impactará na inflação

Em um evento em Brasília na terça-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o aumento do ICMS proposto por governadores do Sul e do Sudeste terá impacto no IPCA deste ano. Ele estimou que o aumento pode gerar um efeito que pode chegar a 0,2 ponto percentual a mais no índice de inflação

"A gente vê uma convergência da inflação com possibilidade grande de entrar na meta em 2023. Mas tivemos a notícia do ICMS, dos estados aumentando (alíquotas), que terá um efeito no IPCA, entre 0,1 ponto e 0,2 ponto. Ainda não temos o número preciso", afirmou.

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