Continua a busca de redução dos custos de transações cambiais para empresas exportadoras (leia reportagem sobre as mudanças mais recentes nessa área). A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Fundação Centro de Estudos de Comércio (Funcex) preparam uma proposta de reforma da legislação cambial que elimina a obrigatoriedade de conversão dos dólares auferidos com exportações em moeda nacional. Os responsáveis pela iniciativa pretendem encaminhá-la como projeto de lei ao Congresso Nacional em 90 dias.

Segundo Roberto Gianetti da Fonseca, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, até hoje se mantém o previsto na Lei de Cobertura Cambial de 1933 (com alterações feitas em 1964 e 1980), que obriga que o faturamento em dólares obtido com as exportações seja convertido para moeda nacional em um determinado prazo. "Isso é arcaico, não existe mais em qualquer outro país do mundo que trabalha com câmbio flutuante", diz Gianetti da Fonseca.

Segundo o diretor da Fiesp, a premissa da legislação em vigor é facilitar e antecipar a entrada de divisas e dificultar e atrasar a saída, o que favorece a apreciação do câmbio. Nos cálculos das entidades, esse dispositivo da lei brasileira acarreta um custo por transação cambial de 3% a 4%.

Com informações da Agência Brasil.