Explosões em Brasília elevam incertezas sobre pacote fiscal e sobre avanço de projetos no Congresso

Os temores após as explosões na Praça dos Três Poderes , em Brasília, não se limitam apenas à segurança da cúpula de chefes de estado doG20, que será realizada no Rio de Janeiro.Os desdobramentos do atentado na capital do país aumentaram as incertezas sobre a divulgação do pacote de corte de gastos e sobre a tramitação de propostas econômicas no Congresso, afirmaram reservadamente a EXAME técnicos do governo e líderes governistas no Congresso.

Além disso, os planos da oposição de pautar a votação do projeto que concede anistia aos presos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 podem ter sido sepultados com o ataque no Distrito Federal. Até mesmo o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso, que ganhou apoio nas redes sociais e de parlamentares de diversos partidos, tende a perder fôlego.

Os parlamentares e técnicos do governo temem que outros ataques possam ocorrer no Rio de Janeiro, durante a cúpula do G20, em Brasília ou em outras cidades, o que teria potencial de paralisar o país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia definido, antes das explosões, que o pacote de corte de gastos seria anunciado somente após a cúpula do G20, na próxima semana, afirmaram à EXAME técnicos do governo. Entretanto, os desdobramentos da investigação em curso pela Polícia Federal (PF) podem azedar o clima político em Brasília a 37 dias do início do recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro.

Os planos iniciais no Congresso eram encerrar os trabalhos em 19 de dezembro, uma quinta-feira. As explosões em Brasília, inclusive, interromperam a sessão do Senado que votava o projeto de lei que disciplina as regras para o pagamento de emendas parlamentares e definem critérios de transparência. Somente o texto-base foi apreciado pelos senadores, que ainda precisam deliberar sobre os destaques à proposta.

O projeto é essencial para destravar o impasse entre Executivo e Legislativo sobre as emendas, tema que tem travado a articulação política.

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução das emendas parlamentares paralisou os trabalhos do Congresso. Como represália, deputados e senadores pararam de votar propostas de interesse do governo no Legislativo. Com isso, se acumulam no Legislativo pautas prioritárias, sobretudo da equipe econômica.

Projetos prioritários

Com apenas cinco semanas de trabalho no Congresso, os projetos prioritários do governo paralisados se acumulam. E o avanço dessas matérias ainda está condicionado, tacitamente, ao Senado concluir a votação do projeto que regulamenta o pagamento das emendas e o ministro Dino liberar o pagamento dos valores.

No Senado, a regulamentação da reforma tributária é o projeto mais importante. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem sinalizado que o relatório deve ser divulgado na primeira semana de dezembro.

Além disso, o Congresso ainda precisa aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), ainda não sinalizou quando os relatórios devem ser apreciados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Também não há garantia de que o pacote de corte de gastos tramitará de maneira célere já que o governo tende a enviar ao Legislativo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de pelo menos 308 votos na Câmara para ser aprovado em dois turnos. No Senado também é necessária nova votação em dois turnos, com 49 votos favoráveis em cada.

Também tramitam na Câmara outros dois projetos de interesse do governo. O primeiro é a Medida Provisória (MP) nº 1.262 de 2024 que institui um adicional de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais que registrarem faturamento anual superior 750 milhões de euros — cerca de R$ 4,5 bilhões — em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao analisado.

Segundo o governo, 36 países já possuem regras em vigor sobre o tema em 2024 e outros 20 implementarão a partir de 2025.  Nas contas do governo, a medida implica aumento de arrecadação de R$ 3,44 bilhões em 2026; R$ 7,28 bilhões em 2027; e R$ 7,69 bilhões em 2028.

A outra proposta, o PL 3394/2024 , aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP).

O projeto, que está na Câmara, visa compensar a perda de receita do governo com a desoneração da folha de pagamentos. O Ministério da Fazenda projeta arrecadar R$ 20,94 bilhões com o aumento dos tributos já em 2025.

Tentativa de atentado no STF: veja fotos após explosões em Brasília

1 /6Brasília (DF) 13/11/2024 - Explosões são ouvidas perto do STF; prédio é evacuado, uma pessoa morreu. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil(Explosão STF)

2 /6Police guard the crime scene where a man died after an explosion in front of Brazil's Supreme Federal Court in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. One person was found dead near Brazil's Supreme Court in Brasilia after two explosions prompted the evacuation of the building, officials said late Wednesday. (Photo by EVARISTO SA / AFP)(BRAZIL-JUSTICE-BLAST)

3 /6A destroyed car is seen where a second explosion took place near the anex 4 of the Brazil's Deputy Chamber in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. One person was found dead near Brazil's Supreme Court in Brasilia after two explosions prompted the evacuation of the building, officials said late Wednesday. (Photo by Sergio Lima / AFP)(BRAZIL-JUSTICE-BLAST)

4 /6The body of a man who died after an explosion is seen in front of Brazil's Supreme Federal Court in Brasilia, Brazil, on November 13, 2024. Brazil's Supreme Court was evacuated late Wednesday after two explosions of unknown origin near the building, authorities said. (Photo by Sergio Lima / AFP)(BRAZIL-JUSTICE-BLAST)

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Anistia sepultada

A avaliação de líderes governistas e auxiliares de Lula é de que o projeto que concede anistia para os presos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi sepultado após um novo ataque de um bolsonarista em Brasília.

Segundo interlocutores de Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizaram aos líderes do Congresso que a proposta será barrada pelo Judiciário caso avance no Legislativo.