Economia

Estados pressionam e governo cria comissão para mudar reforma tributária

São Paulo, 27 de agosto (Portal EXAME) O governo cedeu às pressões dos Estados: uma comissão com cinco governadores e seis deputados foi criada nesta quarta-feira (27/8) para alterar o texto da reforma tributária, aprovado na Comissão Especial da Câmara na terça-feira (26/8). Conforme divulgou a Agência Brasil, o grupo terá a tarefa de elaborar […]

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h04.

São Paulo, 27 de agosto (Portal EXAME) O governo cedeu às pressões dos Estados: uma comissão com cinco governadores e seis deputados foi criada nesta quarta-feira (27/8) para alterar o texto da reforma tributária, aprovado na Comissão Especial da Câmara na terça-feira (26/8). Conforme divulgou a Agência Brasil, o grupo terá a tarefa de elaborar uma emenda aglutinativa com pontos consensuais, que o relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães, irá anexar ao texto da reforma tributária na votação em primeiro turno no plenário da Câmara.

A decisão foi acertada na reunião entre os líderes partidários, os governadores, o relator da proposta e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha. O líder do Governo na Câmara, Aldo Rebelo, assegura que as negociações serão concluídas a tempo de votar a reforma tributária na próxima semana.

Durante a reunião, o presidente da Câmara e os governadores firmaram um pacto para garantir que a reforma não elevará a carga tributária. Na tentativa de equilibrar a proposta final, o presidente da Câmara receberá nesta quinta-feira (28/8) representantes de empresários e de prefeituras para discutir a reforma tributária.

Em entrevista à agência Brasil, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), um dos integrantes da comissão, defendeu que a regulamentação da Cide (imposto sobre os combustíveis) deve anteceder a votação da reforma em plenário. O presidente da Câmara concorda com Aécio e confirmou que a regulamentação da Cide deve ser feita por medida provisória. Vamos aguardar a MP e se ela chegar antes da votação em plenário facilitará as negociações .

Entre os pontos reivindicados pelos governadores destacam-se:

  • definição quanto ao repasse dos recursos do Fundo Regional. Os estados querem que o repasse aumente de 2% para 4%, em um fundo de participação dos Estados e dos municípios.
  • garantia de repasse de 25% da Cide e o compartilhamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) com os Estados, em 0,08%, e com os municípios, em 0,02%, a partir de 2004.
  • No caso do Pasep, os governadores pedem que, respeitado o princípio constitucional de imunidade recíproca, os recursos do Pasep sejam utilizados para composição dos fundos estaduais de previdência.
    Conheça a comissão
    Governadores
    Aécio Neves
    (PSDB-MG)
    Eduardo Braga
    (PPS-AM)
    Germano Rigotto
    (PMDB-RS)
    Marconi Perillo
    (PSDB-GO)
    Wilma de Faria
    (PSB-RN)
    Deputados
    Eduardo Campos
    (PSB-PE)
    Mussa Demes
    (PFL-PI)
    Osmar Serraglio
    (PMDB-PR)
    Paulo Bernardo
    (PT-PR)
    Virgílio Guimarães
    (PT-MG)
    Walter Feldman
    (PSDB-SP)
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