Equipe econômica não tem proposta para tributar fortunas, diz secretário

A equipe econômica não está trabalhando com uma proposta para tributar grandes fortunas no âmbito da reforma tributária, afirmou nesta segunda-feira o secretário especial da Receita, José Tostes Neto, ressaltando que há questionamentos sobre riscos e potencial de arrecadação desse tipo de cobrança.

Em live promovida pela Unafisco, ele reconheceu que a previsão para o imposto sobre grandes fortunas existe desde 1988, mas pontuou que ele nunca foi regulamentado.

"Certamente esse tempo todo em que o tributo existe, mas não foi regulamentado, decorre de uma avaliação não muito segura não só de seu potencial de arrecadação, como também dos riscos associados a uma tributação como essa", disse Tostes.

Ele avaliou que nos países onde um tributo dessa natureza foi instituído, ele acabou sendo flexibilizado, reduzido ou extinto principalmente pela fuga de recursos para outras jurisdições.

Tostes reconheceu, no entanto, que a Receita está recebendo para avaliação alguns projetos que foram submetidos ao Congresso sobre o tema.

Sobre a proposta de reforma tributária, Tostes disse que "evidentemente" a União não pode concordar com a estruturação de um imposto sobre valor agregado (IVA) nacional em que não participe do comitê gestor do tributo, conforme proposta que chegou a ser feita pelos estados.

Ele pontuou que aspectos referentes a competências e repartição de recursos entre os três níveis de governo são o grande desafio na formulação e aprovação de nova estrutura para sistema tributário.

Tostes também destacou que a reformulação dos impostos sobre o consumo deve ser a primeira medida da reforma.

"Estamos propondo a extinção de PIS e Cofins e a criação de um IVA federal com imposição sobre valor agregado, aproveitamento integral dos créditos, princípio do destino", afirmou.

Na parte da renda, Tostes disse que a equipe trabalha com três nortes: simplificação, não elevação da carga tributária global e adoção de maior progressividade.

Nesse sentido, deverá haver revisão de benefícios, incentivos e tratamentos tributários diferenciados em relação a capital. Ele também reiterou que o governo está considerando estudos para redução de encargos sobre a folha de salários das empresas.