Energia: CNI vai propor a candidatos mudança regulatória para baixar preço

Brasília - O setor elétrico brasileiro precisa de mudanças regulatórias diversas, como a redução dos encargos setoriais e um enxugamento na duração dos contratos de fornecimento para proporcionar preços menores da energia a partir de 2020, aponta estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria ( CNI ), obtido com exclusividade pela Reuters.

O documento, chamado "Energia Elétrica: custos e competitividade", integra uma série de 43 estudos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.

Segundo a CNI, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que, entre 2013 e 2017, a energia elétrica comprada pelas indústrias das distribuidoras teve um acréscimo de cerca de 57 por cento no preço.

"Entre as razões apontadas pelo estudo para a alta no custo da energia estão o aumento dos preços dos contratos de energia, o elevado custo de passivos decorrentes de intervenções do governo na regulação de tarifas, o alto peso dos subsídios tarifários e a forte carga tributária que incide sobre o setor", diz a CNI.

Para isso, a entidade defende a definição e implementação de plano estrutural de redução das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que ajuda a custear a tarifa social de energia, a geração de energia por fontes como eólica, solar e biomassa, além de outros subsídios.

"Incentivos e subsídios devem ser constantemente revistos e reavaliados, sendo mantidos enquanto justificáveis. Mais ainda, seu estabelecimento deve vir sempre acompanhado de uma expectativa de término (o que não é o caso da maioria dos subsídios hoje pagos em tarifa)", diz a CNI.

O especialista em energia da CNI Roberto Wagner Pereira avalia que alguns tipos de subsídios que hoje são bancados pela CDE, como a tarifa social de energia para a baixa renda, não deveriam ser custeados pelos demais consumidores de energia, via tarifa.

"Isso deveria sair de outro programa social do governo, enão onerar o consumidor, reduzindo a competitividade da produção", disse.

Pereira estima que somente a retirada do subsídio da baixa renda da conta de luz, para ser custeada por outra fonte,desoneraria o setor em 3 bilhões de reais por ano.

Além disso, o especialista questiona o fato de a CDE ajudar também a financiar fontes de energia como as centrais eólicas."A energia eólica já é competitiva, tem preços bons em leilões", disse.

Contratos

Outra proposta da confederação da indústria é a redução dos contratos de energia para o mercado cativo (das distribuidoras), que hoje chegam a até 30 anos, para permitir que os consumidores tenham acesso à redução dos preços por conta de avanços tecnológicos.

Segundo a CNI, esses contratos são reajustados pela inflação, geralmente pelo IPCA, e por isso os preços acabam ficando elevados após alguns anos.

"Se considerarmos, por exemplo, que taxa de inflação média é de 5 por cento ao ano, o preço do CCEAR (contrato) dobra em 15 anos."

Para a CNI, esses contratos longos, reajustados, acabam não gerando incentivos para que melhorias tecnológicas reduzam o custo da energia.

Segundo Pereira, seria desejável que os contratos tivessem de cinco a dez anos de duração.

Assim, uma alternativa seria reduzir a duração do contrato de venda para o mercado regulado "e possibilitar ao empreendedor que parte da recuperação de seu investimento também ocorra por meio de contratos no mercado livre, em condições a serem livremente negociadas", diz o estudo.

O especialista da CNI disse que os impostos e encargos hoje respondem por cerca de 40 por cento da tarifa, superando o próprio custo da geração da eletricidade, que está na casa dos 35 por cento da conta final de luz.

"Nossa energia é competitiva, o problema são os encargos e impostos", disse.

O governo propôs reformas regulatórias que tramitam no Congresso Nacional via projeto de lei, mas a redução de subsídios na conta, uma das propostas da CNI, poderia ser viabilizada antes, uma vez que o tema foi alvo de uma consulta pública realizada pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta deve apresentar até o próximo mês um plano para reduzir de maneira estrutural esses custos.

Já a redução no período dos contratos do mercado regulado, atendido pelas distribuidoras, é alvo de estudos na estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), mas propostas nesse sentido não entraram para a reforma setorial atualmente em discussão.