Empresas podem custear projetos da justiça?

O juiz Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, suspendeu um programa que prevê investimento milionário da Souza Cruz em projetos de informatização da Justiça. A decisão reacendeu a polêmica sobre a injeção de dinheiro de empresas privadas no setor público. Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal, têm posições opostas sobre a questão.

"Se o Estado não consegue recursos regulares para a infra-estrutura, o dinheiro de empresas privadas pode servir, por exemplo, para a construção de fóruns e a informatização da Justiça. Desde que não seja utilizado para pagar salários de juízes e haja regras claras e públicas, não existe incompatibilidade com a moralidade administrativa."

"Um poder da República não deve em hipótese alguma ser financiado por empresas privadas. Essa situação cria uma promiscuidade indesejável e pode comprometer a moralidade administrativa. O investimento de uma empresa fere a Constituição Federal e pode influenciar a decisão de um juiz. Justiça não é obra privada. É obra pública."