Empresários vencem disputas na OMC mas subsídios ainda valem

As duas recentes vitórias do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma sobre os Estados Unidos, por subsidiar a produção de algodão, e a outra, contra a União Européia, por ajudar excessivamente seus exportadores de açúcar foram amplamente comemoradas tanto pelo governo brasileiro, como pelo empresariado nacional. Agora que a euforia passou, os produtores nacionais enfrentam a realidade: não se sabe quando, muito menos como, tais subsídios serão eliminados. (Se você é assinante, leia reportagem de EXAME sobre o esforço dos empresários para vencer as disputas na OMC.)

"É uma situação nova para nós. O que sabemos é que a União Européia se comprometeu em reformar sua política de subsídios, mas não há um prazo", diz Fernando Moreira Ribeiro, secretário geral da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, a Única. Há um mês, Ribeiro acompanhou o subcomissário europeu para agricultura, Russel Mildon, em algumas usinas no Brasil, e dele ouviu a promessa de que os subsídios aos produtores europeus serão cortados até 2006. "O que tivemos foi a palavra dele. Agora é esperar", diz Ribeiro.

Para os produtores brasileiros de açúcar, essa espera custa 700 milhões de dólares por ano valor que se deixa de faturar graças ao baixo preço do produto no mercado internacional.

O clima de indefinição também acompanha os principais produtores de algodão no país, que no ano passado venceram uma disputa com os Estados Unidos. "Na época, meus advogados haviam me alertado sobre a possibilidade de um ganha, mas não leva, mas estou otimista", diz Jorge Maeda, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa). O setor chegou a gastar 2 milhões de dólares apenas com as despesas do processo.

Estilo OMC

Além de esperar e torcer, os produtores brasileiros de açúcar e de algodão nada podem fazer. Apesar de os subsídios terem sido considerados ilegais pelo Órgão de Apelação, instância máxima da OMC, a organização não tem poderes para impor penalidades. O que existe é a permissão para que o país vencedor faça algum tipo de retaliação comercial, mas a OMC não pode obrigar o perdedor a eliminar seus subsídios, por exemplo.

"A OMC busca disciplinar o comércio por meio de normas. A idéia é de que a principal sanção seja a não participação. Com isso, quem não cumpre as normas corre o risco de ser eliminado do jogo", explica o professor da Faculdade de Direito da USP, Celso Lafer, que já presidiu o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Para Lafer, o Órgão de Apelação tem sido bem-sucedido, mas ainda pode ser melhorado. Ele sugere, por exemplo, que as reuniões sejam realizadas de portas abertas, inclusive para entidades da sociedade civil. "Um pouco de transparência seria justo, pois todos os membros, inclusive os países mais pobres, poderiam entender como realmente funciona um julgamento na OMC", diz o professor da USP, que participou do seminário "OMC aos 10 O Órgão de Apelação em Perspectiva, nesta semana, em São Paulo.

Várias sugestões de reforma surgiram durante o evento. Um dos palestrantes, o economista Renato Flores, da FGV-RJ, está, inclusive, preparando um documento para apresentar na OMC. No texto, o professor sugere que os países perdedores em uma disputa possam fazer reparações que não sejam necessariamente no âmbito comercial. "Em vez de uma retaliação comercial, os países poderiam, como exemplo, negociar um crédito em forma de dívida externa. O resultado poderia ser bem mais prático e efetivo para o país perdedor", sugere Flores.