Empresários pedem a Lula um mínimo de ações para o país não parar

Empresários dos mais diferentes setores industriais se uniram para pedir ao governo Lula o cumprimento de um mínimo de ações. Representantes de confederações, federações da indústria de transformação, infra-estrutura e transportes criaram uma "agenda mínima" de propostas que, se não forem executadas ainda neste semestre, "vão acarretar sérios problemas daqui a um ano". O conjunto de propostas, finalizado ontem à noite (4/8) pelo Fórum Nacional da Indústria, foi entregue hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À tarde, houve nova reunião com Lula, desta vez com vários representantes do setor industrial.

No documento entregue ao presidente Lula (clique aqui para ler a íntegra), os empresários aproveitaram para manifestar seu desejo de ver aprovada a "MP do Bem", com alterações; a nova lei de defesa da concorrência; a lei geral das micro e pequenas empresas e o aperfeiçoamento da legislação ambiental com estímulos para investimento na área energética. O pedido de um novo tratamento de débitos na recuperação judicial, a reformulação de padrões contábeis e a regulamentação da Lei de Inovação e da Lei de Biossegurança são acréscimos à proposta inicial apresentada ontem pela Confederação Nacional da Indústria ao Fórum (leia reportagem com a proposta elaborada pela CNI no início da reunião de ontem).

As entidades também pedem que o Executivo e o Congresso voltem a discutir reforma tributária (PEC 285), com a unificação de alíquotas do ICMS. Querem também que o governo federal dê mais detalhes do que pretende quando fala em choque de gestão e defina metas fiscais para redução dos gastos públicos. O documento entregue hoje ao governo surpreende com um pedido explícito de aumento do superávit primário, compensado pela "redução no ritmo de crescimento dos gastos com custeio".

Segundo Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, a ênfase da agenda está limitada a cinco pontos: regulamentação do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas; execução orçamentária na área de transportes (que vem sendo represada justamente em nome da geração de superávits primários e pela dificuldade em tocar adiante licitações); a aprovação da Lei do Gás Natural, dando ao setor um marco regulatório distinto do petróleo; a definição do marco legal do saneamento; e a aprovação da legislação que define a atuação das agências reguladoras .

Aperfeiçoamentos políticos

Para Cláudio Vaz, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), é fundamental deixar claro que a ídéia de agenda mínima não é uma tentativa de criar uma cortina de fumaça que desvie a atenção das investigações em curso sobre corrupção. Os temas propostos também não podem envolver disputas político-partidárias, do contrário as chances de aprovação seriam nulas. "Ninguém pode imaginar que alguma proposta irá adiante se não for consenso entre governo e oposição", afirma Vaz. Para ele os itens da agenda fechada na noite de ontem cumprem esse requisito.

Apesar do caráter emergencial da agenda mínima, a iniciativa dos empresários não deve ser vista como uma cobrança ao governo federal ou uma tentativa de suplantar a atividade do Congresso Nacional, segundo o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto. "O que pedimos está ao alcance do governo. No caso do fundo garantidor das PPPs, por exemplo, só depende do Executivo, e pode ser implementado em questão de dias", diz Monteiro Neto

Os membros do fórum também pediram a aprovação de "medidas de aperfeiçoamento" das eleições , tendo em vista a redução de custos do processo eleitoral. Uma delas seria a redução do tempo de campanha. "Não queremos usar o termo 'reforma política', porque nesse caso certamente não vai andar", diz Vaz.