Em votação simbólica, Senado aprova tributação de fundos exclusivos e texto vai para sanção
Previsão do governo é arrecadar até R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação de investimentos da alta renda
Antonio Temóteo
Repórter especial de Macroeconomia
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 17h12.
Última atualização em 29 de novembro de 2023 às 17h44.
Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto de lei que tributa fundos exclusivos e offshores nesta quarta-feira, 29. O texto segue para sanção presidencial.A tributação de fundos é considerada essencial pelo Ministério da Fazenda para o governo conseguir aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.
A previsão do governo é arrecadar até R$ 20 bilhões com a proposta que trata da tributação de investimentos da alta renda em 2024.
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Como será a taxação de fundos exclusivos e offshores
O texto prevê uma tributação anual com alíquota de 15% sobre os rendimentos de offshores, independentemente dos valores aplicados. Os fundos de investimento offshores são aqueles mantidos fora do Brasil, e que contam com ativos internacionais. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e enviado ao país.
No caso dos fundos fechados, o texto define que o investidor terá incidência da chamada taxa “come-cotas” — imposto recolhido semestralmente sobre alguns fundos de investimento — de 15% para os fundos de longo prazo, e de 20%, para os de curto prazo.
Essa modalidade de fundo tem apenas um investidor com no mínimo R$ 10 milhões aplicados, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Hoje, a tributação desse investimento acontece apenas no resgate. Segundo estimativas do governo federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e correspondem a 12,3% dos fundos no Brasil.
Relator não alterou o texto da Câmara
O relator do projeto de lei, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não alterou a proposta aprovada na Câmara.A proposta define uma taxa para quem optar por atualizar os rendimentos até 31 de dezembro deste ano. Foi estabelecida uma alíquota de 8% para a opção dada ao contribuinte de antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados e na opção de atualizar bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.
Os fundos de investimento exclusivos do agronegócio e imobiliários, com 50 participantes ou mais, vão continuar com isenção de imposto come-cotas. A manutenção da isenção para os fundos com menos cotistas, porém, teria uma condição: pessoas da mesma família, com CPFs interligados até parentesco de segundo grau, não podem ter juntos mais de 30% das cotas do fundo.
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