Em caso de frustração de receita, Guardia defende ajuste pelas despesas

Brasília - O ministro da Fazenda , Eduardo Guardia , afirmou nesta quarta-feira, 11, que é possível haver um déficit menor em 2018 do que o permitido pela meta fiscal, que é negativa em R$ 159 bilhões neste ano.

Esse resultado mais favorável se daria pelo crescimento das receitas, uma vez que o governo não prevê grandes frustrações na arrecadação. Esse excedente não poderá ser gasto por conta do teto de despesas.

"Hoje a gente tem o teto da despesa, que impõe limite máximo de gasto e estamos muito próximos. Então, o resultado primário vai ser basicamente definido em função da receita. Num cenário de frustração de receita, temos obrigação legal de fazer ajuste pelo lado de despesa, temos déficit máximo e iremos cumprir. Como estamos perto do teto, se o cenário for de crescimento da receita, esse excesso de arrecadação não se traduzirá em aumento de despesa", explicou Guardia.

O ministro ressaltou que há um compromisso "claro e inequívoco" de que a meta fiscal deste ano será cumprida. "Num cenário de receita acima do preciso, o resultado será melhor que o previsto. É possibilidade, mas não podemos afirmar de antemão", afirmou.

Guardia anunciou nesta quarta Ana Paula Vescovi como a nova secretária-executiva da pasta. "Darei o meu melhor como servidora", disse ela, destacando a coesão da equipe econômica.

Revisão de benefícios

O ministro da Fazenda avaliou que os incentivos fiscais - já existentes ou novos - devem ser olhados com muito critério e defendeu uma revisão da estrutura de benefícios. "No período recente houve aumento do gasto tributário em um contexto de queda na arrecadação", afirmou.

Questionado sobre a demora de uma decisão sobre a edição do Rota 2030 - que concede benefícios para o setor automotivo -, Guardia respondeu que o programa é apenas uma parte de um "problema maior" da estrutura de benefícios tributários.

"É preciso ver quanto custa cada incentivo. Não temos um prazo legal para decidir sobre o Rota 2030. Assim que tivermos uma decisão iremos comunicar", afirmou.

Para Guardia, se o Brasil quer acompanhar a trajetória internacional nesse tema, terá que enfrentar a questão dos gastos tributários. "Temos que enfrentar uma revisão completa da estrutura dos benefícios fiscais. Não estou dizendo agora, mas esse é um debate importante a ser feito", completou.

O ministro respondeu ainda que não há um prazo para que o governo apresente os projetos de simplificação tributária do PIS/Cofins e do ICMS. Ele também evitou comentar sobre qualquer mudança na meta de inflação.

Já a nova secretária-executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi, confirmou que continua como presidente do conselho de administração da Caixa Econômica Federal.

Vetos dos Refis

O ministro da Fazenda reconheceu ainda que a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso na semana passada terá impacto fiscal, mas disse que os cálculos do governo ainda não foram concluídos. O Parlamento derrubou os vetos do projeto do Funrural e do Refis das micro e pequenas empresas, reduzindo o valor a ser arrecadado pela União.

"Existe sim um impacto dos vetos, mas não há o cálculo ainda. Por outro lado, temos em torno de R$ 7,5 bilhões de receita adicional com leilão de petróleo de duas semanas atrás, que rendeu R$ 8 bilhões ante uma expectativa de R$ 500 milhões", argumentou.

Segundo Guardia, essa receita adicional será confrontada com o custo da derrubada de vetos e o resultado líquido será considerado na programação orçamentária deste ano. "Portanto, ainda não posso afirmar que haverá necessidade de cortes adicionais no orçamento", completou.

O ministro esclareceu que as frustrações com o projeto da reoneração da folha e com as medidas provisórias de tributação dos fundos exclusivos e a postergação do reajuste dos servidores já tinham sido consideradas nas revisões bimestrais do orçamento de 2018.

"Na programação financeira já considerávamos não haver essas receitas. Trabalhamos com prudência e nenhuma receita será considerada se não tivermos segurança da sua realização", concluiu.