As empresas do setor elétrico geram e distribuem energia terão um ano para separar juridicamente as operações e criar empresas com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diferentes. A informação foi dada nesta segunda-feira (15/12) pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. O prazo começou a valer no último dia 11, quando o governo apresentou o novo modelo do setor elétrico, por meio de duas Medidas Provisórias.

Pelas regras atuais, as distribuidoras podem comprar até 30% da energia que necessitam das geradoras do mesmo grupo, independentemente do preço. É um tipo de garantia de reserva de mercado. No novo modelo do setor elétrico, isso não poderá mais acontecer. Será necessário fazer licitação e levar em conta o menor custo. Na avaliação do Ministério, a prática atual pressiona as tarifas. O secretário disse que, hoje, há empresas que compram energia das geradoras do mesmo grupo por um preço três vezes superior ao oferecido pelo mercado.

Tolmasquim participou nesta tarde de um seminário na Bolsa de Valores de São Paulo. Ele afirmou que os contratos já firmados serão respeitados, inclusive os firmados entre geradoras e operadoras do mesmo grupo. A maior parte dos contratos vigentes vence até 2005, ano quando devemos ter um grande leilão de energia , afirmou.

O secretário disse que o governo tem o apoio do Congresso para aprovar as duas Medidas Provisórias, que devem ser votadas em março. Ele ainda afirmou que o Congresso é soberano para avaliar o novo modelo do setor elétrico, mas disse que a intenção do Ministério é preservar o projeto ao máximo . Ele tem uma coerência técnica e queremos preservá-la , afirmou Tolmasquim. Segundo ele, o assunto já está em discussão com o setor privado desde julho, quando foi apresentado um esboço do novo modelo.

O secretário negou que o projeto apresentado seja estatizante e centralizador. Como exemplo, citou as regras criadas para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo ele, a equipe do ONS terá estabilidade no cargo depois dos quatro primeiros meses, o chamado período probatório . E o fim dos mandatos na ONS não coincidirá com o do governo, para evitar ingerência política no planejamento do setor. Com tudo isso, onde está a intervenção? , questionou o secretário.

Wilson Ferreira, presidente da CPFL, que participou do seminário, afirmou que a discussão sobre o setor elétrico é delicada. É difícil arbitrar um setor que se encontra no pior momento da sua história , afirmou. Mas criticou as mudanças nas regras que o modelo traz. Ele citou como exemplo a questão da compra de energia entre geradoras e distribuidoras de um mesmo grupo: Essa foi uma condição dada pelo governo anterior e que agora está sendo tirada .

Ele criticou também os custos não-gerenciais que têm de ser assumidos pelas empresas, como tarifas em moeda estrangeira. A decisão de comprar energia de Itaipu, que é cobrada em dólar, não é das distribuidoras. Nunca foi , afirmou. Ele lembrou ainda que o projeto das termelétricas também não foi para frente por falta de garantias de viabilidade econômica para as empresas. O secretário disse que há necessidade de rever as questões tarifárias, mas afirmou que isso será discutido posteriormente: É impossível tratar tudo isso num mesmo momento .

Sobre o gás boliviano, Tolmasquim disse que o assunto será tratado em 2004. O primeiro ano do governo foi dedicado ao novo modelo. Agora, vamos resolver o problema do gás , afirmou. O contrato que o Brasil mantém com a Bolívia garante um pagamento mínimo ao governo boliviano, mesmo que o gás não seja consumido pelo Brasil, num sistema conhecido como take or pay (use ou pague). O preço é definido em dólar.