A agência de classificação Standard & Poor s avaliou como negativa a decisão do governo de postergar o repasse para as tarifas dos chamados custos não controláveis das distribuidoras de energia. Esses custos são aqueles que independem das empresas, como os custos gerados por compras de Itaipu, atreladas ao dólar, e os custos financeiros provocados pela necessidade absorver aumentos entre os períodos de revisão tarifária.

Os custos não administrados podiam ser compensados desde janeiro do ano passado por um mecanismo chamado de CVA: Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A, que é corrigido pela Selic. No dia 4 de abril, o governo divulgou portaria adiando por 12 meses a parcela do aumento de tarifas referentes ao CVA. As companhias contavam com a compensação da CVA para reduzir os empréstimos de capital de giro , diz Milena Zaniboni, analista da S & P.

A mudança causa impacto principalmente sobre as maiores distribuidoras do Sudeste, como Eletropaulo, que compram energia de Itaipu e têm muitos créditos a receber. A S & P estima que grandes empresas podem ter perdas de receita, com impacto direito em seus caixas, de 300 milhões a 500 milhões de reais. O mercado calcula que as perdas do setor podem chegar a 2 bilhões de reais.

Mas o pior impacto da decisão, na avaliação de Milena, não chega a ser financeiro, mas regulatório. Se você quebra uma regra por decreto, pode mudar qualquer coisa a qualquer momento , diz. A postura do governo gera insegurança entre os investidores de um setor que já tem problemas delicados.

Para compensar a falta do CVA, o governo anunciou a criação de uma linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), mas ainda não deu detalhes sobre o funcionamento do novo mecanismo. O BNDES já tem uma alta exposição ao setor elétrico , diz Milena. Ainda não está claro se, como e quando esses recursos serão oferecidos. A agência aguarda detalhes oficiais sobre a nova linha e se o instrumento não for suficiente para compensar as perdas, algumas empresas podem ter suas notas reavaliadas para baixo.