Uma medida provisória editada pelo governo Lula na semana passada vai encarecer a energia vendida aos consumidores de todo o país em cerca de 1,8%, segundo cálculos da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). A MP 466, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia), estabelece compensações para os estados da região Norte que deixarão de ser considerados sistemas isolados.

Hoje boa parte da região Norte não está interligada por meio de linhas de transmissão ao sistema elétrico nacional. A maior parte da energia consumida nesses estados é gerada por meio de térmicas a óleo. Como essa energia é muito mais cara do que a comercializada em outras regiões do país, foi criada uma conta conhecida como CCC (Conta Consumo de Combustíveis) em que todos os demais consumidores de energia subsidiam os preços cobrados nesses sistemas isolados.

A MP 466 altera justamente a forma como é constituída a CCC. Segundo Ricardo Lima, presidente da Abrace, a alteração da legislação vai elevar a CCC de 2,47 bilhões para 4,88 bilhões de reais ao ano. Ele afirma que essa medida terá um impacto de 1,5% na tarifa de energia paga por todos os demais consumidores brasileiros. Além disso, o governo também elevou de 1% para 1,3% da receita operacional líquida o encargo cobrado do setor elétrico para financiar pesquisa e desenvolvimento.

No Brasil, as distribuidoras de energia são autorizadas pela Aneel a reajustar as tarifas uma vez por ano. Na data fixada para os reajustes, que depende de cada distribuidora, essa elevação de 1,8 ponto percentual no custo de geração de energia será repassada aos consumidores.

Compensação política

O objetivo da MP 466 é compensar os estados do Norte que deixarão de ser sistemas isolados. Uma importante fonte de arrecadação de tributos nesses estados é o ICMS cobrado sobre o óleo utilizado pelas térmicas. Somente Rondônia diz que perderia cerca de 200 milhões de reais com a integração ao sistema elétrico nacional.

Segundo a Eletrobrás, os estados de Acre e Rondônia deixarão de ser sistemas isolados neste mês, com a construção de uma linha de transmissão entre Jauru, no Mato Grosso, para os dois estados. O governo de Rondônia, no entanto, ameaça só liberar a licença ambiental para a obra após a aprovação da MP 466 no Congresso. Já a conexão Tucuruí-Macapá-Manaus, que vai integrar o Amazonas, deverá ficar pronta em 2011.

"A grande motivação é acalmar os governadores do Norte", diz Ricardo Lima, da Abrace. Ele afirma que a expectativa do setor elétrico é de que o Tesouro Nacional arcasse com a compensação a esses estados. Como a conta acabou ficando para os consumidores, resta à associação e aos consumidores de energia a esperança de tentar mudar a MP 466 no Congresso para transferir ao menos parte desse custo ao Tesouro.

Eletrobrás também ganha

A MP 466 estabelece que a CCC deixará de subsidiar a compra do óleo usado nos sistemas isolados e passará a subsidiar as distribuidoras na compra da energia que abastece essas áreas. A CCC vai reembolsar a diferença entre o custo da energia nos sistemas isolados e a média do preço da energia comercializada nos leilões no sistema interligado.

A Eletrobrás é a controladora de praticamente todas as distribuidoras que atuam na região Norte e estima que haverá uma economia de 70 milhões de reais com a mudança. Segundo a corretora Ativa, o repasse do custo de geração do sistema isolado era uma demanda antiga da Eletrobrás, que deverá ser realmente beneficiada pela MP.