CPI da Pirataria pede aumento de penas e criação de órgãos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a pirataria no Brasil limita-se a recomendar mudanças de legislação e criação de órgãos em seu relatório final ( clique aqui e leia um panorama completo da pirataria no Brasil em reportagem da revista EXAME ). O texto de mais de 300 páginas, entregue nesta quinta-feira (12/8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe adaptações nos códigos Penal, de Propriedade Intelectual e de Propriedade Industrial. As principais mudanças referem-se ao aumento de penas e atualizações na definição dos crimes de contrabando e receptação.

A CPI também sugere que o executivo crie um Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual, responsável por sugerir medidas. O relatório pede que o Ministério da Justiça articule um Comitê Nacional de Combate à Pirataria para integrar as polícias federal, rodoviária e estaduais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a pirataria no Brasil limita-se a recomendar mudanças de legislação e criação de órgãos em seu relatório final ( clique aqui e leia um panorama completo da pirataria no Brasil em reportagem da revista EXAME ). O texto de mais de 300 páginas, entregue nesta quinta-feira (12/8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe adaptações nos códigos Penal, de Propriedade Intelectual e de Propriedade Industrial. As principais mudanças referem-se ao aumento de penas e atualizações na definição dos crimes de contrabando e receptação.

A CPI também sugere que o executivo crie um Conselho Nacional de Defesa da Propriedade Intelectual, responsável por sugerir medidas. O relatório pede que o Ministério da Justiça articule um Comitê Nacional de Combate à Pirataria para integrar as polícias federal, rodoviária e estaduais.

A comissão denunciou mais de 100 pessoas, entre elas o deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Diligências ordenadas pela CPI desembocaram na detenção de Law Kin Chong, considerado pela comissão o maior contrabandista de produtos pirateados do país.

Produtos

"A pirataria acaba com o emprego no Brasil e cria empregos na China", afirmou o deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), presidente da CPI. Medeiros mencionou remédios e gasolina entre os produtos mais falsificados no país. Outro setor afetado pela atividade, diz o relatório, é o de selos oficiais, como os da Receita Federal e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Com informações da Agência Brasil.