Contas públicas têm rombo R$ 95 bi em 2019, menor resultado em cinco anos
Esse foi o sexto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas
Agência Brasil
Publicado em 29 de janeiro de 2020 às 16h07.
Última atualização em 29 de janeiro de 2020 às 16h11.
As receitas extras do pré-sal e o empoçamento de recursos que não conseguiram ser gastos fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumprir a meta de déficit primário , com folga, em 2019. Segundo números divulgados, hoje (29), pelo Tesouro Nacional , o resultado ficou negativo em R$ 95,1 bilhões no ano passado, contra déficit de R$ 120,3 bilhões registrado em 2018.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Esse foi o sexto ano seguido de resultado negativo nas contas públicas. Mesmo assim, o resultado de 2018 foi o melhor desde 2014, quanto o déficit tinha chegado a R$ 23,482 bilhões.
Apesar da queda no déficit, o resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa do Ministério da Economia divulgada todos os meses, as instituições financeiras esperavam déficit de R$ 86,533 bilhões para o Governo Central no ano passado.
Em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha previsto que o déficit primário fecharia 2019 em torno de R$ 80 bilhões.
Déficit maior
Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o déficit primário veio maior que o esperado por causa de capitalizações de estatais, que consumiram R$ 10,1 bilhões em 2019, dos quais R$ 9,6 bilhões apenas em dezembro. Desse total, a maior despesa ocorreu com a Emgepron, empresa da Marinha que teve injeção de dinheiro do governo para a construção de corvetas.
Apenas em dezembro, o déficit primário somou R$ 14,6 bilhões, queda de 55,8%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação aos R$ 31,7 bilhões registrados em dezembro de 2018.
De acordo com o Tesouro Nacional, três fatores contribuíram para a diminuição do déficit em 2019. O primeiro foi o fato de a receita líquida ter vindo R$ 2,4 bilhões acima do projetado no ano passado. Isso ocorreu por causa do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, que somou R$ 69,9 bilhões, e pela nova política de pagamentos de dividendos das estatais ao Tesouro Nacional, que totalizaram R$ 13,3 bilhões no ano passado. O pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrente da venda de subsidiárias de estatais também ajudou a reforçar a arrecadação em cerca de R$ 12 bilhões.
O segundo fator foi a execução da despesa ter ficado R$ 41,5 bilhões abaixo do programado. Parte dessa diferença deve-se ao represamento de R$ 17,4 bilhões de recursos em ministérios. Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los por problemas de gestão ou de subvinculações orçamentárias que dificultam o remanejamento de verbas.
Com a entrada dos recursos da cessão onerosa, o governo descontingenciou (desbloqueou) a totalidade do Orçamento em novembro. Apesar do desbloqueio, os órgãos federais não tiveram tempo de fazer licitações e executarem as despesas, resultando em R$ 7 bilhões autorizados, mas não gastos pelo governo, além do empoçamento.
Despesas
Em 2019, as receitas líquidas acumulam alta de 5,6% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais, em contrapartida, subiram em ritmo menor, 2,7% acima da inflação. Os gastos com a Previdência Social subiram 3% além da inflação, contra alta de 1,3%, também acima da inflação, dos gastos com pessoal.
As demais despesas obrigatórias, no entanto, acumularam queda de 6,6% descontada a inflação, por causa principalmente da redução de 42,6% dos gastos com os créditos extraordinários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) (-34,3%) e com subsídios e subvenções (-30,6%). Todas as variações negativas consideram o IPCA.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumularam alta de 7,9% acima da inflação no ano passado. Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) somaram R$ 56,593 bilhões, alta de 2,3% além da inflação em relação ao ano passado. Em valores corrigidos pela inflação, os investimentos atingiram o menor nível desde 2009. Sem a capitalização das estatais, os investimentos teriam totalizado R$ 46,5 bilhões.
Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de investimentos federais, somaram R$ 27,081 bilhões em 2019, queda de 5,6% em relação a 2018, descontada a inflação.