Contas do governo têm rombo de R$ 3,56 bilhões em outubro

O governo central registrou, em outubro, déficit primário de 3,56 bilhões de reais, frente a superávit de 8,68 bilhões de reais no mesmo mês de 2019. O número, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 26, leva em conta a diferença entre as receitas e as despesas do Tesouro, da Previdência Social e do Banco Central. O cálculo do resultado primário não inclui os juros da dívida pública.

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Em outubro, o Tesouro registrou superávit de 6,12 bilhões de reais, que foi superado por rombos de 9,64 bilhões de reais nas contas da Previdência Social e de 44 milhões de reais nas do Banco Central. O resultado foi influenciado pelo aumento de gastos decorrentes de medidas de combate ao novo coronavírus e pelos efeitos da crise gerada pela covid-19 na economia, fatores que também contribuíram para os déficits nos meses anteriores.

O resultado de outubro, apesar de ser o pior para o mês desde 2015, quando o rombo registrado foi de 13,19 bilhões de reais, interrompe uma série de seis meses de déficits recordes. Os analistas de mercado consultados para o Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia, previam resultado muito pior: um déficit de 44,1 bilhões de reais. 

O indício de recuperação se deve à volta da arrecadação de tributos que haviam sido adiados para contornar os efeitos imediatos da pandemia. No mês passado, a receita total cresceu 13,6 bilhões em comparação a outubro de 2019, um aumento de 9,56%, em termos reais. "O recolhimento em outubro de parte das receitas diferidas no início da pandemia resultou em impacto positivo no fluxo de receitas", informou o Tesouro.

Medidas de combate à pandemia custaram 29,8 bilhões de reais no mês passado. O maior gasto foi com o auxílio emergencial, 21 bilhões de reais. Além disso, o Tesouro colocou 5 bilhões de reais no Fundo Garantidor de Operações, para permitir empréstimos a micro e pequenas empresas pelo Pronampe. O valor de repasse para estados e municípios, de 3,6 bilhões, também entrou na conta.

Acumulado do ano

Ao longo do ano, até outubro, os gastos do governo central superaram a arrecadação tributária em 680,97 bilhões de reais, o pior resultado para o período da série histórica, iniciada em 1997. Entre janeiro e outubro de 2019, o rombo foi de 63,85 bilhões de reais. A meta fiscal de 2020, que previa rombo de 124,1 bilhões de reais, foi suspensa com a decretação do estado de calamidade pública, que dura até 31 de dezembro deste ano.

Em termos reais, a receita líquida apresentou uma queda de R$ 128,1 bilhões (-11,6%) e a despesa total cresceu R$ 499,1 bilhões (+42,7%), quando comparados ao mesmo período de 2019. Entre os gastos, R$ 468,9 bilhões foram para medidas de resposta à crise da covid-19, além de R$ 29,1 bilhões referentes à antecipação no calendário de pagamentos dos 13º do benefícios previdenciários e do abono salarial.

A projeção do governo é de fechar 2020 com rombo acumulado de 844,3 bilhões de reais no ano, o que equivale a praticamente 11,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado dos últimos 12 meses, o déficit chega a 725,6 bilhões de reais, o equivalente a 9,8% de toda a produção do país. 

O governo já gastou 79,1% do permitido pelo teto de gastos. Os pagamentos somaram 1,15 trilhão de reais até outubro. O máximo para o ano é 1,45 trilhão de reais. A margem para ser executada ainda em 2020 é de 20,9% do valor previsto.

Previdência

O rombo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) chegou a 257,1 bilhões de reais entre janeiro e outubro de 2020. No mesmo período, em 2019, era de 188,1 bilhões de reais. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central, que haviam registrado superávit de 121,7 bilhões entre janeiro e outubro de 2019, apresentaram déficit de R$ 436,4 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.

Contando com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de funcionários públicos da União e com pensões de militares, o déficit chegou a 392,9 bilhões de reais, 5,4% do PIB, no acumulado dos últimos 12 meses.

Segundo o Tesouro, a deterioração no resultado do RGPS tem a ver com dois principais fatores: a queda da arrecadação líquida e a antecipação do pagamento do 13º da Previdência com impactos em abril, maio e junho, uma das medidas tomadas pelo governo para reduzir os efeitos da pandemia no bolso dos brasileiros.