Economia

Congresso derruba veto de Lula e desoneração da folha de pagamento será prorrogada até o fim de 2027

A desoneração da folha é um mecanismo que reduz a carga tributária da contribuição previdenciária para algumas empresas

 (Leandro Fonseca/Exame)

(Leandro Fonseca/Exame)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 15h36.

Última atualização em 14 de dezembro de 2023 às 15h49.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzia a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. Proposta será promulgada. 

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e parlamentares ligados a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). Os setores afetados argumentaram, para defender a medida, que a desoneração impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas. O grupo defende que a desoneração é “fundamental" para preservação de empregos.

Existia a expectativa do governo em votar o veto apenas na próxima semana, mas a pauta foi adiantada para está quinta. O ministério da Fazenda, Fernando Haddad, pediu, quando Lula vetou a desoneração, que os deputados e senadores aguardassem a alternativa proposta pelo governo antes de analisar o veto. Porém, a poucos dias do recesso parlamentar, a decisão majoritária entre os congressistas foi por derrubar a decisão presidencial. 

“Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha é um mecanismo que permite que empresas de determinados setores paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Na prática, o PL reduz a carga tributária da contribuição previdenciária para algumas empresas. A medida foi criada ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2011, e foi sucessivamente prorrogada. 

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha

  • Confecção e vestuário,
  • Calçados,
  • Construção civil,
  • Call center,
  • Comunicação,
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura,
  • Couro,
  • Fabricação de veículos e carroçarias,
  • Máquinas e equipamentos,
  • Proteína animal,
  • Têxtil,
  • TI (tecnologia da informação),
  • TIC (tecnologia de comunicação),
  • Projeto de circuitos integrados,
  • Transporte metroferroviário de passageiros,
  • Transporte rodoviário coletivo,
  • Transporte rodoviário de cargas.
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