O Brasil não tem estrutura para fazer a certificação da safra de soja e identificar os grãos geneticamente alterados. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o pequeno número de certificadoras capacitadas para essa análise e a burocracia gerada pela nova exigência vão impor sérias restrições à comercialização da soja, além de representar uma pressão sobre os custos do produtor. A rotulagem da soja transgênica está prevista na Medida Provisória 113, que estabelece normas para a comercialização da safra de soja transgênica de 2002/2003. A MP foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A redução dos preços recebidos pelos produtores de soja na comercialização da sua produção é outra conseqüência negativa apontada pela CNA. Segundo Macel Caixeta, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, ao estabelecer o prazo de 31 de janeiro de 2004 para o término das vendas de uma produção de 51 milhões de toneladas, oito milhões de toneladas a mais do que a safra passada, os poucos compradores de soja que existem no mercado podem pressionar pela queda nos preços.

Outro aspecto destacado pela área técnica da CNA é o fato de que, para ser classificada como soja tradicional, o produto brasileiro terá que apresentar índice zero de resíduos de organismo geneticamente modificados (OGMs). Isso é simplesmente desconhecer as normas tradicionais que tratam de transgênicos , diz Caixeta. Segundo ele, a União Européia considera livre de OGMs a soja com até 1% de presença destes organismos, enquanto a legislação brasileira determina que o índice é de 4%. Assim, o percentual zero previsto pela medida contradiz a legislação existente e impõe o risco de toda a soja brasileira ser considerada transgênica , explica. Tal fato poderá fazer com que toda a produção tenha que ser comercializada até 31 de janeiro do ano que vem.

A MP foi elaborada pela Casa Civil, em conjunto com os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, na tentativa de tirar de clandestinidade milhares de produtores. José Dirceu, chefe da Casa Civil, apresentou o texto à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (26/03). Dirceu também submeteu a proposta ao governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Não há dados oficiais sobre o total da área hoje ocupada pelos transgênicos, mas estima-se que 90% da soja gaúcha seja geneticamente alterada. Segundo o Ministério da Agricultura, há 1 milhão de reais em soja alterada a ser colhida.

A MP não libera o plantio de soja transgênica. A produção de sementes geneticamente modificadas permanece proibida. Produtores que não seguirem as estipulações da MP ou que mantiverem o plantio de soja transgênica na próxima safra deverão pagar multa de cerca de 16 000. O produtor que descumprir a lei também perderá o acesso a financiamentos agrícolas e vai enfrentar mais dificuldade para renegociar dívidas.