Confaz quer transição gradual de ICMS e alíquota de 4%

Brasília - O secretário de Fazenda do Estado de Goiás, Simão Cirineu, afirmou hoje que a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações é diferente da apresentada pelo secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ambos participam hoje de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Cirineu afirmou que a proposta do conselho, que reúne secretários da Fazenda de todos os Estados do País, é de uma transição mais gradual e com uma alíquota final de 4% - e não de 2%, como propõe Barbosa. O secretário de Goiás destaca que os Estados que dão incentivos para a importação em seus portos serão prejudicados com a mudança e, por isso, a transição precisa ser mais lenta.

"Tem várias questões que nós devemos resolver antes de prejudicar Estados. Estou de acordo com a transição, mas tem de ser mais lenta e parando nos 4%. Nos 2% parece exagerado", disse Cirineu. Ele destacou que não seria possível alterar somente a tributação sobre importações sem atacar outros problemas, como o comércio eletrônico e a tributação sobre veículos. Cirineu destacou ainda que os Estados usam incentivos fiscais porque falta política do governo federal para o desenvolvimento regional.