Concessão de Congonhas divide Ministérios

Brasília - As medidas da área econômica para dar sustentação à nova meta fiscal atropelaram planos de outros ministérios, mas as reações foram variadas. Enquanto o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, deixou clara sua oposição a um dos pontos, a concessão do aeroporto de Congonhas (SP), o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, teve uma reação moderada contra o corte do Reintegra, um programa de estímulo às exportações.

Para fechar as contas de 2018, a área econômica incluiu a concessão do aeroporto paulista, com um valor mínimo preliminarmente estimado em R$ 5,6 bilhões, nos planos do governo. Nisso, bateu de frente com a proposta dos Transportes, que prefere conceder Santos Dumont (RJ), e manter Congonhas para garantir um fluxo forte de receitas para a Infraero.

Questionado se Congonhas seria incluído na lista de concessões no próximo dia 23, quando haverá uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Quintella afirmou que, se for, será "por proposta da Fazenda e do Planejamento."

Para Quintella , a concessão de Congonhas "não é a melhor solução" porque inviabilizaria o plano de sustentação da Infraero. Assim, a decisão seria pautada pelo interesse no ajuste fiscal, e não na lógica do que seria melhor para a estrutura de transportes do País.

A proposta defendida por Quintella é incluir, no programa de concessões, três blocos formados por terminais rentáveis e outros deficitários. Eles seriam liderados por Santos Dumont, Recife (PE) e Cuiabá (MT). Agora, com a inclusão de Congonhas, o aeroporto do Rio será excluído.

Segundo o ministro, a questão ainda está em aberto. No entanto, a decisão de conceder o aeroporto foi confirmada ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Reintegra

Atingido pelo pacote da área econômica com uma medida que, na prática, vai cortar os estímulos às empresas exportadoras, o ministro Marcos Pereira preferiu não bater de frente. "Não é o ideal para o setor produtivo, mas é o possível para o momento atual", disse.

Para poupar R$ 2,6 bilhões no ano que vem, a área econômica decidiu manter nos atuais 2% do valor exportado o estímulo dado às empresas que vendem para o exterior. Pela lei, essa alíquota subiria para 3% no ano que vem.