Comissão deve votar 250 destaques da reforma tributária

A Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma Tributária (PEC 41/03) reúne-se nesta terça-feira (26/8) para votar os 250 destaques apresentados ao texto do relator, Virgílio Guimarães (PT-MG). A reunião começa às 10 horas no plenário 2 da Câmara. Os dois turnos de votação da reforma no plenário da Câmara devem ocorrer em setembro.

O texto-base (PEC 41/03) da reforma foi aprovado na última sexta-feira (22/8) pela Comissão Especial da Reforma Tributária. O texto-base do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) foi aprovado por 27 votos favoráveis e 11 contrários. Um acordo de lideranças garantiu a votação do texto principal na reunião e a apreciação dos destaques na próxima terça-feira.

O relator da reforma afirmou que a principal imposição com que se defrontou foi a realidade de um país em crise, onde ninguém pode pagar a conta: nem União, nem estados, nem municípios, nem contribuintes. Ele explicou que não foi possível acatar as emendas em sua totalidade, mas nenhum objetivo central das alterações propostas foi deixado de lado. E acrescentou que para desonerar o investimento é preciso saber quem paga a conta. "É preciso pensar nos estados produtores de bens de capital". O relatório, segundo Virgílio, avança no aumento de competitividade de todos os setores da economia.