Comissão aprova relatório da Reforma Tributária

A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 41/03) aprovou nesta sexta-feira (22/8) o texto-base do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), por 27 votos favoráveis e 11 contrários. Um acordo de lideranças garantiu a votação do texto principal na reunião de hoje e a apreciação dos destaques na próxima terça-feira, a partir das 10 horas. O relator da reforma afirmou que a principal imposição com que se defrontou foi a realidade de um país em crise, onde ninguém pode pagar a conta: nem União, nem estados, nem municípios, nem contribuintes.

Ele explicou que não foi possível acatar as emendas em sua totalidade, mas nenhum objetivo central das alterações propostas foi deixado de lado. E acrescentou que para desonerar o investimento é preciso saber quem paga a conta. "É preciso pensar nos estados produtores de bens de capital". O relatório, segundo Virgílio, avança no aumento de competitividade de todos os setores da economia.

Para o relator, o texto viabiliza a transição da destinação do ICMS da origem para o sistema misto de cobrança, fórmula na qual contou com a colaboração de técnicos da Região Nordeste. A cobrança e a fiscalização, segundo ele, serão feita na origem, o que justifica a permanência de 4% nos estados produtores.

O deputado apontou indicações no relatório aprovado de que haverá redução da carga tributária, da qual são exemplos a desoneração dos ativos fixos e alíquotas reduzidas para produtos de primeira necessidade. Quanto ao fundo de compensação das exportações, ele afirma que o texto não reflete o que o Governo e o Partido dos Trabalhadores pretendiam, mas houve avanços. Virgílio afirmou que a discussão da proposta continuará na Câmara, onde se poderá obter novos avanços.

Os deputados ACM Neto (PFL-BA), Machado (PFL-SE) e Júlio Cesar (PFL-PI) fizeram duras críticas à proposta do relator. Segundo ACM Neto, o contribuinte, as empresas, os estados e os municípios perdem, e só o Governo Federal ganha com a proposta. "Só aceitamos votar a CPMF se houver partilha com os estados e municípios. Assim como o Governo Federal precisa da DRU, os estados também precisam de uma desvinculação. Precisamos confiar nos governadores, precisamos distribuir a riqueza também regionalmente. Sou a favor de uma reforma tributária, mas sou contra essa proposta", advertiu ACM Neto. Ele disse também ter convicção de que a proposta, com está, elevará a carga tributária dos atuais 36% para 40%.

Júlio Cesar exortou Virgílio Guimarães a "fazer correções" no seu relatório. "O presidente Lula vendeu esperanças ao povo brasileiro, mas esqueceu seus compromissos. Essa proposta só serve ao caixa da União, segue aquela história do Mateus, primeiro os teus", acusou Júlio Cesar.

Para ele, a proposta eleva a carga tributária e, assim, impedirá o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Júlio Cesar defendeu a constitucionalização da partilha da Cide. "Sou a favor da reforma e contra essa proposta que não contempla o povo brasileiro, nem os estados e municípios".

Já o deputado Machado previu que a proposta do Governo, se não for modificada, aumentará a pobreza no País, especialmente nas regiões mais pobres. Segundo ele, a reforma eleva a carga tributária, impede a retomada do crescimento econômico e não promove a distribuição regional de renda. "Partilhar a CPMF é uma questão de justiça", disse. As informações são da Agência Câmara.