O projeto de lei que detalha e regulamenta a reforma tributária, encaminhado ao Congresso na quarta-feira, 24, prevê que voos com destino ou partida de aeroportos regionais terão desconto de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos. Com a medida, a ideia é beneficiar municípios menores, com tráfego aéreo menos intenso.

Voos entre metrópoles e grandes aeroportos, como Rio, Brasília e São Paulo, não terão o desconto. O texto cria parâmetros, de acordo com classificação do IBGE, para definir o porte dos aeroportos.

"Contamos com o apoio da Anac e do Ministério dos Portos e Aeroportos para determinar o que é aviação regional, baseada em categorias do IBGE. O regime será aplicado a voos que tenham origem ou destino nesses municípios. Foi necessário fazer uma definição do que é aviação nacional, que hoje não existe", disse a diretora na Secretaria de reforma tributária, Camila Cavalcanti.

Outros regimes específicos

Os transportes coletivos também terão um tratamento diferenciado da alíquota padrão do IVA.

Porém, as empresas do setor não poderão captar créditos. Já para transporte coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, a alíquota determinada será aquela que mantiver a carga tributária.

Também entram nos regimes específicos bares, restaurantes, hotéis e agências de turismo. A alíquota para esses setores será separada da padrão, calculada de maneira a não aumentar a carga tributária para os setores.