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Com PMDB, Lula obtém maioria para aprovar reformas no Congresso

O PMDB formalizou nesta terça-feira (27/5) seu apoio no Congresso ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Como é praxe, a formalização da aliança só virá quando o partido receber cargos no primeiro escalão do governo. A decisão foi tomada na reunião da Comissão Executiva do PMDB: de 16 votantes, um se absteve e […]

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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h04.

O PMDB formalizou nesta terça-feira (27/5) seu apoio no Congresso ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Como é praxe, a formalização da aliança só virá quando o partido receber cargos no primeiro escalão do governo. A decisão foi tomada na reunião da Comissão Executiva do PMDB: de 16 votantes, um se absteve e três votaram pela independência. Com a decisão, os líderes do PMDB Eunício Oliveira e Renan Calheiros participarão das reuniões dos membros da base realizadas no Palácio do Planalto.

A decisão do PMDB amplia a base do governo no Congresso para além dos 60% exigidos para aprovação das reformas. A decisão da Executiva terá de ser referendada em reunião do Conselho Político do PMDB, ainda sem data marcada. Com o PMDB, os partidos aliados ao governo passam a controlar 64% dos assentos da Câmara e 65% do Senado. "Mas, mesmo com a maioria, o governo ainda terá de negociar individualmente com alguns parlamentares para evitar a diluição das reformas e garantir sua aprovação", avalia o CSFB.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que avotação das reformas da Previdência e tributária deve ser concluída na Câmara dos Deputados em 90 dias. "Eu acho um prazo bastante razoável para concluir os trabalhos", afirmou João Paulo à Agência Brasil.

PSB e PSDB

O PSB fechou questão e irá apoiar o governo na votação das reformas da Previdência e tributária, em reunião da Executiva em Brasília. De acordo com o líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cardoso (PE), a decisão foi "quase unânime", tendo apenas três votos contrários.

Nesta quarta-feira (28/5), dirigentes nacionais do PSDB, sete dos oito governadores do partido, deputados e senadores tucanos reúnem-se em Brasília para definir uma posição sobre as reformas. Os governadores -cujo único ausente será Cássio Cunha Lima, da Paraíba, que está no exterior- defendem as reformas da Previdência e tributária, por considerá-las fundamentais para resolver seus principais problemas administrativos.

CCJR

Nesta terça-feira (27/5), o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara (CCJR) apresentou seu parecer sobre a matéria, sem grandes mudanças de conteúdo em relação à proposta original enviada ao Congresso pelo Executivo. O relator considerou constitucional a cobrança dos inativos, ponto mais polêmico da reforma. A mudança mais relevante se refere à modificação dos subtetos salariais para os servidores estaduais. A proposta original do governo propunha que todos os Poderes tivessem como teto o salário do governador de estado. Por questões constitucionais, o relator propôs, em acordo com o governo federal, que o Executivo tenha como teto o salário do governador, o Legislativo o salário do deputado estadual e o Judiciário o salário do desembargador de estado.

A partir desta quarta-feira (28/5), os 57 integrantes da CCJR devem iniciar a votação da reforma tributária e, a partir da semana que vem, a votação da reforma previdenciária.

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