CCJ aprova texto principal da reforma da Previdência
São Paulo, 5 de junho (Portal EXAME) Por 44 votos a favor e 13 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas um representante da base aliada, o deputado Alceu Colares […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 10h59.
São Paulo, 5 de junho (Portal EXAME) Por 44 votos a favor e 13 votos contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas um representante da base aliada, o deputado Alceu Colares (PDT/RS), votou contra.
O vice-líder do PT, deputado professor Luizinho, comemorou a aprovação, sobretudo porque o resultado final ficou acima das expectativas. Luizinho esperava obter 40 dos 57 votos da Comissão, mas, com ajuda do PDT, PMDB e PSDB, a proposta recebeu um total de 44 votos a favor. Surpreenderam principalmente os seis votos do PMDB e o voto de André Zacharow (PDT-PR), que tendiam a se manter contrários. Podemos ver que o acordo entre os governadores e o presidente Lula vai ser mantido nesta casa , disse o deputado à Agência Câmara. A sessão foi interrompida e retomada para apreciação dos Destaques de Votação em Separado (DVS). Os três primeiros destaques, apresentados pelo PFL, não foram aprovados.
Na avaliação de Christopher Garman, analista da Tendêcias Consultoria Integrada, o resultado positivo na CCJ sinaliza uma tendência: o governo terá poucos obstáculos para aprovar a reforma da Previdência , diz Garman. Primeiro, porque a reforma da Previdência já estava na agenda dos partidos que hoje são oposição e foi apropriada pelo governo Lula; segundo porque não há hoje oposição organizada contra a maioria das mudanças.
Na hora das votações, também contará pontos o fato de o governo ter tido o cuidado de amarrar as propostas do projeto com os governadores que têm influência no voto final dos parlamentares. Apesar do apoio dado hoje pelo PMDB, o partido não pode ser considerado um aliado. O PMDB apóia a reforma da previdência porque tem um grande número de governadores e a aprovação da reforma interessa aos Estados , diz Garman. Pela mesma razão, o governo enfrentará maior resistência do PFL, que tem poucos representes em governos estaduais e pode fazer uma oposição mais ostensiva como mostra o grande número DVS apresentadas pelo partidos. O PFL tende a contribuir para uma tramitação mais lenta.
Outra variante política importante em favor de uma tramitação mais tranqüila para a reforma da Previdência é a imagem pública do PT: Quando a direita quer mexer em direitos de setores organizados, atrai desconfiança popular e oposição , diz Garman. Partidos de esquerdas têm mais poder de convencimento para cortar benefícios porque são vistos como os defensores das camadas menos privilegias da população.
O barulho dos radicais do PT contra a reforma causa ruído, mas dificilmente inviabilizará as votações: Primeiro porque o partido foi ágil e duro para enquadrar os opositores , diz o analista da Tendências. Segundo porque o PT tem um histórico de união nas votações, ainda que haja discórdias internas.
Ao longo da década de 90, o partido teve um dos mais altos índices de disciplina partidária (97,2 pontos em 100) e o mais baixo nível de troca de legendas (4,2%). Os números são expressivos e fora da média. O PMDB, um dos partidos mais tradicionais, registrou um índice de disciplina de 87 pontos e cerca de 23% de seus integrantes trocaram de legenda.